Líder da Oposição aponta irregularidades em licitação bilionária suspensa pela Justiça no Paraná

A forma como o Governo do Estado conduz a licitação do “Descomplica Paraná”, projeto bilionário para centralizar serviços públicos, levanta uma série de questionamentos e foi o assunto levado à tribuna do Plenário da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) nesta segunda-feira (17) pelo deputado Arilson Chiorato (PT), Líder da Oposição na Casa e presidente do PT no estado.

“Não podemos aceitar que o governo use a pressa para fechar contratos sem debate. A transparência é indispensável para a correta aplicação dos recursos públicos”, criticou.

De acordo com o deputado Arilson, o edital, republicado mesmo após uma suspensão judicial, mantém restrições que podem beneficiar determinadas empresas e comprometer a concorrência.

Denúncia

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) recebeu uma denúncia indicando que duas empresas, a Shopping do Cidadão e a Marquise, integrantes do consórcio "Ceará Cidadão" e atuantes em projetos semelhantes no estado do Ceará, seriam as únicas a atender os requisitos técnicos de itens que representam mais de 50% do quantitativo a ser contratado.

Segundo o parlamentar, essa situação restringiria a competitividade e direcionaria a licitação, favorecendo essas empresas específicas.

Reformulação

O “Descomplica Paraná” surge como uma reformulação do antigo projeto “Tudo Aqui Paraná”, criado à época pelo governador Beto Richa (PSDB), para centralizar diversos serviços públicos em um único espaço. A proposta se inspirava no modelo paulista "Poupatempo", mas enfrentou resistência desde o início.

“Esse projeto já nasceu com problemas. Lá em 2013, a Oposição já denunciava irregularidades, falta de transparência e indícios de direcionamento na licitação de R$ 3 bilhões. Agora, o governo ressurge com a mesma ideia, mas sem corrigir os erros do passado”, afirma o deputado Arilson.

Em outubro de 2024, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) suspendeu a licitação do novo projeto, apontando restrições à concorrência. Mesmo assim, o governo de Ratinho Júnior (PSD) republicou o edital em janeiro de 2025, alegando ajustes técnicos – sem, no entanto, garantir que as falhas apontadas foram corrigidas.

Riscos

Durante pronunciamento na Assembleia Legislativa na tarde desta segunda-feira, o deputado Arilson foi enfático ao apontar os riscos da condução do projeto: “Um contrato de quase R$ 1 bilhão precisa ser amplamente debatido. Mas, em vez disso, o governo age de forma soberba, ignorando alertas dos órgãos de controle e da sociedade. O risco de sobrepreço e direcionamento é evidente”

O novo edital prevê que uma única empresa ficará responsável pela operação de 20 unidades em 18 municípios durante um contrato de cinco anos. O modelo adotado, na avaliação do deputado Arilson, pode mascarar favorecimento político e gerar superfaturamento, comprometendo a qualidade dos serviços e a correta aplicação dos recursos públicos.

Debate

A Bancada de Oposição reforça que não é contra a modernização dos serviços públicos, mas denuncia a forma como o governo conduz o processo.

“Não somos contra o projeto, somos contra a falta de transparência, o sobrepreço e de qualquer direcionamento de licitação para uma única empresa. Não podemos aceitar que um contrato bilionário seja fechado sem amplo debate e fiscalização rigorosa. Precisamos garantir que os recursos sejam bem aplicados e que a população não pague o preço da irresponsabilidade do governo”, finaliza o deputado Arilson.