Líder da Oposição comenta avanços e derrotas para os servidores do Paraná

A bancada de oposição começou a semana apresentando mais de 30 emendas aos Projetos de Lei do Governo do Estado, que tratam da revisão geral anual dos servidores e da reestruturação de diversas carreiras do funcionalismo. No entanto, após intensas negociações com a Liderança do Governo, os deputados conseguiram que algumas das medidas corretivas fossem incorporadas no texto final dos projetos. No total, doze emendas da Oposição foram incorporadas aos PLs do reajuste e das alterações nas carreiras da Polícia Civil, Polícia Científica e servidores da saúde.

“Conseguimos alguns avanços e em alguns pontos o governo não cedeu. Para os policiais civis, foi uma derrota a unificação dos escrivães e agentes, sendo que fizeram concursos diferentes, o que vai acarretar uma enxurrada de ações na Justiça e, tenho certeza de que, logo logo, o governo vai mandar uma Lei revertendo este quadro. Foi um projeto atropelado, mal pensado, que beneficiou os delegados, mas que prejudicou, de certa forma, a base da Polícia Civil. Tivemos correções em relação à tabela, alguns avanços, mas este retrocesso não é interessante e vai sobrecarregar os agentes”, explicou o deputado Requião Filho, líder da bancada.

No PLC5/23, que trata da reestruturação da Polícia Civil, foram acatadas as emendas que retiram do projeto o artigo 31, que prevê que o policial civil poderá ser mantido em “estado de expectativa constante”, e o artigo 32, que limitava a validade dos concursos vigentes da Polícia Civil até o provimento das vagas previstas no edital.

Com relação ao reajuste, foram aprovadas emendas que mantêm o dia 1º de maio como data de referência, para que o Poder Executivo conceda a revisão geral anual ao funcionalismo, e que asseguram o reajuste mínimo de 5,79% para as carreiras que estão sendo reestruturadas pelo Poder Executivo.

“Conseguimos manter a data de referência para a revisão anual dos servidores, mas o governo não aceitou retirar da composição do índice de 5,79% o percentual de 3,39%, que foi definido a partir de uma decisão do TJ-PR sobre a Lei não cumprida de 2016. Ou seja, a data-base real é de apenas 2,4%. São pequenas vitórias e algumas derrotas, mas continuaremos defendendo na Assembleia os servidores e o interesse do povo do Paraná”, explicou Requião Filho. 

Ele afirmou ainda que o governo do Estado atuou fortemente para barrar modificações estruturais nos projetos, que garantissem aumento no reajuste entre outras mudanças. “O governo tem ampla maioria na Assembleia e ontem à noite o governo garantiu aos deputados da base mais R$ 9 milhões de emendas para serem indicadas no programa Paraná Mais Cidades. Fica claro qual o jogo do Governo e como tem se comportado a Assembleia”.