Liderança da Oposição

AnistiaO projeto que concede anistia aos servidores estaduais que foram demitidos por questões políticas no período de 1983 a 1988 foi aprovado em segunda votação nesta quarta-feira (10) com a inclusão de duas emendas apresentadas pela bancada da Oposição.As emendas determinam a criação de uma comissão especial vinculada à Secretaria de Administração que decidirá, caso a caso, a existência ou não da motivação política das demissões. A comissão ficará responsável ainda em, após o reconhecimento ou não da condição de anistiado, no prazo de cinco dias publicar em veículo oficial de divulgação dos atos da administração pública, encaminhar a informação à Assembleia e submeter ao governador para deliberação.“São emendas que fazem com que a fiscalização a ser realizada pelos deputados sobre os possíveis anistiados se torne mais clara e efetiva. Assim teremos condições de saber quem e quantas serão essas pessoas”, declarou o deputado Élio Rusch (DEM), líder da Oposição. Capacitação de Deficientes VisuaisFoi aprovado nesta quarta-feira (10) um pedido de informações da bancada da Oposição requerendo, do secretário do Trabalho, Emprego e Promoção Social, Nelson Garcia, dados sobre possíveis programas do governo do Estado voltados às pessoas com deficiência visual.O líder da Oposição, deputado Élio Rusch (DEM), apresentou o requerimento em razão de um projeto de lei aprovado na Assembléia em que o governo concede uma bolsa-auxílio aos estudantes, deficientes visuais, de origem angolana.“Não sou conta conceder esse benefício aos angolanos, mas precisamos primeiro olhar para a nossa gente. Saber se eles também possuem algum programa de capacitação e inclusão no mercado de trabalho”, argumentou Rusch.Entre os questionamentos, caso exista algum programa para estudo, capacitação e inclusão no mercado de trabalho, o deputado quem saber qual o valor mensal e anual das despesas, quantas são as bolsas distribuídas e seus respectivos valores e quais as cidades do Paraná que contam com o programa.Rusch questiona ainda se há alguma parceria do governo estadual com o Instituto Paranaense de Cegos ou outras entidades de proteção e defesa dos deficientes visuais, e quais seriam essas entidades e os valores dos convênios.Mandado de SegurançaO deputado Marcelo Rangel (PPS) informou nesta quarta-feira (10) que impetrará um mandado de segurança para obter informações da secretária de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Lygia Pupatto, sobre os valores arrecadados, pelas universidades estaduais, com as taxas de vestibular nos últimos três anos.“Fico preocupado com a recusa em prestar as informações. Vamos aguardar o que a Justiça irá determinar para ver na sequência o que poderá ser feito”, disse Rangel.O deputado recorre a Justiça porque no dia cinco de maio recebeu um ofício da secretária dizendo ser impossível responder aos questionamentos feitos pelo por Rangel através de um requerimento que foi aprovado em cinco de março.