Liderança da Oposição

O projeto do Executivo que visa conceder anistia aos servidores que foram demitidos por questões políticas no período de 1983 a 1988 foi aprovado em primeira votação nesta terça-feira (02), mas o líder da bancada da Oposição, deputado Élio Rusch (DEM) adiantou que o projeto só retornará em segunda votação após o entendimento entre os parlamentares para adequação do projeto e a criação de um substitutivo geral.“Estamos conversando com o líder do governo para promover um ajuste. Propor emendas para que a responsabilidade em definir quem serão os beneficiados não fique somente com o governador”, disse Rusch citando que integrantes do Ministério Público, Ordem dos Advogados, Casa Civil, Procuradoria Geral do Estado e Secretaria de Administração poderão compor uma comissão para analisar os eventuais pedidos de readmissão.“São entidades que permitirão que não haja um apadrinhamento. Se tiver algum ex-funcionário que foi injustiçado que o mal causado seja reparado”, defendeu.Rusch, que é relator do projeto na Comissão de Finanças na Assembleia, disse que só ira emitir o seu parecer após esses entendimentos.“Estamos em busca de alternativas ao projeto para que ele se torne eficaz e que não haja veto do governador nessas emendas. Existindo o entendimento entre as lideranças na Assembleia o governador deve respeitar a decisão”.HistóricoA polêmica sobre o projeto se arrasta desde o final do ano passado. Na sessão do dia 18 de dezembro os deputados da Oposição solicitaram a retirada da pauta porque o governo não havia prestado informações sobre quem seriam os beneficiados e os custos para os cofres do Estado.No dia 13 de maio o projeto retornou à votação e novamente foi retirado. Na ocasião, o deputado Reni Pereira (PSB) declarou que “seria muita irresponsabilidade aprovarmos da maneira como está. Vamos abrir um precedente, pois a lei garantiria o direito a todos aqueles que foram demitidos. Vamos abrir um “guarda-chuva” que não sabemos se a economia do Estado irá comportar”.O líder do governo na época se comprometeu a debater o assunto com os parlamentares e promover alterações. Efetivamente essas mudanças não foram realizadas porque o projeto já havia sido analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e não seria possível incluir emendas, podendo receber eventuais emendas somente durante a segunda votação em plenário.Nesta terça-feira, o deputado Reni Pereira (PSB) votou contra a proposta. “O projeto continua falho, da mesma forma que estava quando decidimos adiar a votação. Para não errar, decidi votar contrário”, justificou.