Liderança da Oposição

Uma denúncia apresentada ao Ministério Público pelo deputado Reni Pereira (PSB), em 12 de março, foi a responsável pelo Termo de Ajuste de Conduta celebrado entre o MP e a Sanepar para acabar com a cobrança indevida da taxa de lixo nas faturas da empresa.“A denúncia que apresentei foi considerada procedente. Agora fica garantido o respeito ao consumidor que poderá optar se quer ou não que a cobrança seja feita pela Sanepar. O usuário agora sai da camisa de força que estava preso”, argumentou Pereira que é presidente da Comissão de Defesa do Consumidor na Assembleia.De acordo com o Termo assinado, a Sanepar “somente poderá realizar a cobrança da taxa de lixo na fatura de água e/ou esgoto, daqueles consumidores que concordarem com esta prática”.A partir do próximo mês, a Sanepar ficará obrigada a informar em suas faturas sobre o direito do bloqueio da cobrança a qualquer momento.“O consumidor deverá ir até um posto de atendimento da Sanepar ou então pelo telefone pedir o bloqueio”, disse “Caberá agora à Sanepar uma ampla divulgação desse termo assinado para que os consumidores fiquem cientes dos seus direitos”, finalizou Pereira. DenúnciaA denúncia de que a Sanepar estava efetuando a cobrança da taxa do lixo na conta de água e esgoto da empresa foi apresentada pelo deputado Reni Pereira (PSB) em 16 de fevereiro.Na ocasião o deputado alertou para a cobrança em dois municípios. Após a apresentação da denúncia, chegou-se ao conhecimento de que eram 59 os municípios em que a cobrança ocorria.“Isso configura uma afronta ao código, porque ele veda esse tipo de cobrança sem que haja a autorização expressa do consumidor.”, relatou o deputado. “Se o consumidor tiver apenas o dinheiro para pagar o serviço de água e esgoto e não tiver para pagar a taxa de lixo, corre o risco de ficar sem o fornecimento de água”, disse Pereira na época.