Liderança da Oposição

Os deputados Marcelo Rangel (PPS) e Reni Pereira (PSB) anunciaram, nesta quarta-feira (01), que vão apresentar uma emenda ao projeto que altera a lei 15.426 que prevê sanções às empresas que efetuarem demissões em massa sem justa causa e que tenham recebido incentivos fiscais do governo estadual. O projeto é o 99/09, de autoria do deputado Alexandre Curi (PMDB).“Com essa emenda, queremos dar algum benefício às empresas que abram postos de trabalho no Paraná. Já discutimos aqui na Assembleia uma PEC que previa apenas punições. E agora, para melhorar a nova proposta vamos apresentar essa emenda”, argumentou Rangel.A emenda assegura “às empresas que elevarem o número de empregados atuais em índice igual ou superior a 10%, o acesso prioritário e facilitado aos créditos financeiros existentes e outras a serem criados e administrados pela Agência de Fomento Estadual”.Rangel defende que a emenda é constitucional. “É uma emenda viável que pode auxiliar as empresas que admitem funcionários. Nossa proposta é conceder benefícios financeiros e não tributários. Desta forma, o governo poderá ajudar essas empresas. A abertura de créditos tem sido uma saída para a crise em todo o mundo e acho que poderemos dar um bom exemplo aqui no Paraná”.O deputado Reni Pereira explicou que a emenda dá instrumentos para o empresário aumentar o número de empregados. “A ideia da emenda vem corroborar a tese defendida de que o governo através da PEC criava um chicote para bater nos empresários. É um instrumento legal para o governo fazer as duas coisas, não só o chicote como já diz a lei, mas também alavancar o desenvolvimento do estado, o que considero mais importante”, disse.Pereira informou ainda que a emenda já autoriza o governador a remanejar as verbas que forem necessárias para que a Agência de Fomento viabilize o crédito aos empresários.“A melhor solução para as empresas enfrentarem a crise é ter crédito. Aqueles empresários que optarem por contratar funcionários terão prioridade na concessão de créditos da Agência de Fomento e o governador não precisará mandar mensagem para a Assembleia para a abertura de novos créditos da Agência”. A proposta A lei 15.426, de autoria do deputado Ratinho Júnior, diz no artigo 1º que as empresas que receberem incentivos fiscais do governo do Estado deverão manter o nível de emprego e não poderão promover demissões consideradas exorbitantes e sem justa motivação. O projeto do deputado Alexandre Curi proíbe demissões, ‘salvo motivação disciplinar, ou financeira obstativa da continuidade da atividade econômica, devidamente comprovada pelo beneficiário do incentivo fiscal’. De acordo com o deputado Élio Rusch (DEM), a lei mostra que a oposição agiu corretamente em relação à PEC que o governo não conseguiu aprovar na Assembleia e que obrigava as empresas a manter os empregos. “A proposta do deputado Alexandre Curi comprova que a PEC, além de desnecessária, por já haver uma lei similar, só serviria para espantar novos investimentos do Paraná.”