Buscar no Portal ALEP
Filtrar resultados

Liderança do Governo

03/07/2009 15h49 | por Luiz Filho/Zé Beto Maciel/Francisco Vitelli / h2foz@hotmail.com – contato@luizromanelli.com.br – zbm@luizromanelli.com.br / (41)9241-2401/(41)3350-412
O líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB), pediu nesta sexta-feira (3) ao presidente do legislativo, deputado Nelson Justus (DEM), a inclusão na pauta de votação da próxima semana do substitutivo geral aos quatro projetos de lei que proíbem o consumo de tabaco em ambientes fechados no Estado do Paraná. “Já chegamos ao consenso da importância em banir o tabaco dos ambientes fechados de todo território paranaense. Mais de 200 mil pessoas morrem por ano por causa do tabaco e o país gasta R$ 500 milhões com as doenças provocadas pelo fumo”, disse Romanelli.O substitutivo geral, do deputado Reni Pereira (PSB), reúne os projetos dos deputados Romanelli, Stephanes Júnior (PMDB) e Antônio Belinati (PP) e do governador Roberto Requião. “O Brasil assinou a Convenção para Controle do Tabaco e ratificou essa convenção em 2005 com o voto favorável do Paraná. É o primeiro Tratado Internacional de Saúde Pública para Controle do Tabaco”, disse Romanelli. LEI E EDUCAÇÃO - O deputado destacou ainda a audiência pública da Comissão de Saúde desta quarta-feira (1º de junho) sobre o tema. Os especialistas na área de saúde - do Conselho Regional de Medicina e o coordenador do Programa de Controle de Tabagismo de Curitiba, João Alberto Lopes Rodrigues – refutaram os argumentos dos representantes do Sindicato do Fumo que defenderam a instalação de “fumódromos” em bares, restaurantes, lanchonetes e em outros locais fechados.Rodrigues disse que o combate ao tabagismo deve aliar ações educacionais e legislativas. “As ações hoje estão focadas na prevenção junto às crianças e jovens, no estímulo ao abandono do fumo e na ampliação do número de ambientes livres de cigarro”, completa. Segundo o coordenador, as leis que ampliam os ambientes livres do cigarro têm um reflexo positivo em crianças e jovens, além de servirem como estímulo positivo aos fumantes que tentam livrar-se do vício.MULHERES - “A maior preocupação hoje em Curitiba é reduzir o número de fumantes mulheres”, avisa Rodrigues. Apesar de fumarem proporcionalmente menos que os homens (15% da população feminina de Curitiba fuma, contra 21% dos homens), quando comparadas a outras capitais e Distrito Federal, as mulheres de Curitiba ocupam o quarto lugar no ranking nacional de fumantes e os homens apenas o oitavo. No Brasil, a capital com maior índice de fumantes é Porto Alegre.Nas mulheres, as consequências do vício são mais graves. O cigarro associado ao uso de anticoncepcionais aumenta em dez vezes os riscos de infarto e derrame cerebral. Grávidas fumantes aumentam os riscos de ter um aborto espontâneo em 70%; de perder o filho perto ou depois do parto, em 30%; de a criança nascer prematura, em 40%, e de ter um bebê com baixo peso, em 200%.FUMO PASSIVO - Romanelli ainda usou o exemplo do presidente da Sociedade Paranaense de Psiquiatria, Marco Antônio Bessa, que alertou sobre as conseqüências do fumo passivo como a terceira principal causa de morte evitável no Brasil. “Em Curitiba, 80% dos fumantes têm menos de 11 anos de escolaridade. O que demonstra primeiro quem é atingido. Segundo os jovens que fazem uso do cigarro por conta da propaganda e dos ambientes onde as pessoas acabam fumando de forma passiva”, disse o deputado.Já o relator, deputado Reni Pereira, incorporou no substitutivo a proposta do governador Requião que prevê multa equivalente a 100 UPF/PR (Unidade Padrão Fiscal do Paraná) - o que equivale a R$ 5.818,00 nos valores de hoje – para os infratores à lei. A penalidade será aplicada em dobro em caso de reincidência.Requião afirma que “uma das maiores batalhas da sociedade e dos poderes públicos tem sido o combate ao tabagismo, que saiu do plano individual para ser tratado na área da saúde pública”. Segundo Requião, o tratamento para os males do tabagismo vem sendo custeado na maioria das vezes pelos cofres públicos, necessitando assim de medidas emergenciais de prevenção.

Agenda

TRAMITAÇÃO DE PROJETOS

LEIS ESTADUAIS

PROJETOS PARA JOVENS

  • Visita Guiada
  • Geração Atitude
  • Parlamento Universitário
  • Escola do Legislativo
Assembleia Legislativa do Estado do Paraná © 2019 | Desenvolvido pela Diretoria de Comunicação