Liderança do Governo

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB), líder do Governo na Assembleia Legislativa, esclareceu nesta quinta-feira (4) que a proposta ao governador Roberto Requião pela ampliação da licença maternidade, de 120 dias para 180 dias, às servidoras estaduais partiu dos deputados da base. “A PEC em curso é inconstitucional porque qualquer projeto, que tenha despesas orçamentárias ou que envolva o funcionalismo, é de iniciativa exclusiva do Executivo”, disse Romanelli. “Em nome dos deputados da base, daqueles que efetivamente apóiam o governo nas horas boas e nas horas ruins, eu e o deputado Alexandre Curi (PMDB) pedimos ao governador Requião que estudasse a proposta e enviasse à Assembleia um projeto neste sentido”, disse Romanelli. IMPACTO - Na última terça-feira (2), Requião determinou às secretarias estaduais de Administração, Fazenda e Planejamento a formatação do projeto de lei que será enviado para ser votado pelos deputados estaduais. Requião reforçou o entendimento dos deputados da base que o projeto tem de ser de iniciativa do Executivo. “Temos que demonstrar de onde sairão os recursos para isso. É uma medida positiva, interessante, e o Governo do Paraná está verificando a possibilidade concreta de implantá-la e o qual seu impacto financeiro”, explicou o governador. A análise da legislação federal que prevê a ampliação da licença-maternidade, e a aplicabilidade dessa legislação na esfera do funcionalismo público estadual, já está sendo feita pelo Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Estadual de Administração. APOIO - As secretarias de Planejamento e de Fazenda vão avaliar ainda os efeitos financeiros - aumento nos períodos de licença e a respectiva substituição temporária da servidora licenciada por funcionário que exerça as atividades - na folha de pagamento de pessoal. “Este sim é um projeto constitucional e factível que pode ter um trâmite rápido no legislativo. Os deputados da base esperam contar com apoio de todos os deputados, os de oposição e até daqueles que eventualmente apóiam o governo”, completou Romanelli.