Senhor presidente, senhoras deputadas e senhores deputados. Ocupo a tribuna para poder manifestar uma profunda preocupação que tenho e não estou aqui falando em nome do governo, mas falo como parlamentar, por isso que me inscrevi, inclusive, no pequeno expediente. E falo, presidente Waldyr Pugliesi, porque tenho que reconhecer que o Programa Minha Casa, Minha Vida, que é um programa concebido pelo governo federal a partir das reuniões feitas com a Câmara Brasileira da Indústria da Construção Civil, é uma opção preferencial pelas construtoras feita pelo Governo Federal. Eu, sinceramente, quero dizer que participei durante os últimos seis anos da construção de um modelo diferente da construção de uma nova política habitacional para o Brasil que pudesse respeitar a diversidade das construções, a tipologia em função das regiões do Brasil, respeitar por conta, é claro, das demandas que são recebidas de cada uma das famílias que são inscritas no programa, promovendo a diversificação dos projetos, garantindo o direito de escolha para as famílias das unidades habitacionais. Afinal de contas, moradia não é como uma geladeira que é para ser adquirida numa loja de departamentos. Moradia é um lugar onde as pessoas vivem e convivem em uma cidade. E o programa lançado pelo governo federal, Minha Casa, Minha Vida, que tem, claro, muitos pontos positivos, é um programa contrário a tudo aquilo que foi executado até hoje pelo governo do presidente Lula. Por que é diferente? É diferente porque ele privilegia única e exclusivamente a execução do programa habitacional pelas empreiteiras, pelas construtoras, só para elas é que esse programa foi feito, ponto muito positivo. Nunca antes na história deste país, o governo investiu tanto dinheiro subsidiado para a produção de uma habitação de interesse social. Por outro lado, o ponto falho, é claro, é que a habitação está sendo tratada como mercadoria, como uma geladeira em uma loja de departamentos. Digo isso porque estão excluídas do programa, todas as cohabs, como a Cphapar, a Cohab de Curitiba, de Londrina, elas poderão não participar nem como agentes promotoras desse processo todo, máximo que o município pode fazer é doar o terreno, a infraestrutura para uma construtora poder executar o programa habitacional e com preços. A casa já está definida para quem ganha até três salários. É uma casa de trinta e cinco metros quadrados de área total e trinta e dois metros quadrados de área útil. E está muito bem definida, descriminado o tipo, a tipologia dessa casa, uma casa simples, clara, digna para as pessoas que vão viver nela. Mas, indiscutivelmente, elas atendem mais do que tudo uma demanda brutal que temos em nosso país, tanto que o governo federal antecipou a propaganda do programa antes mesmo de poder lançá-lo. As agências da Caixa Econômica Federal estão entupidas, o site é visitado pelas pessoas que no simulador vêem a sua condição pessoal e ficam imaginando a casa que poderão ter acesso. Ao mesmo tempo, as prefeituras municipais do nosso Estado têm recebido centenas de pessoas que vão em busca de uma oportunidade. Quero aqui manifestar a minha profunda preocupação. Realizamos no último sábado em Curitiba o Fórum Popular do Programa Minha Casa, Minha Vida, com as entidades do movimento social que participaram de forma expressiva desse evento promovido pela Cohapar, pelo diretor de Políticas Institucionais da Cohapar, que é o Doático Santos, e o Rafael Greca fez lá apresentação do programa, e o programa que exclui a própria Cohapar. A Cohapar tem condições de construir essa casa pelo menos pela metade do preço do que ela está sendo proposta pelo Governo federal. Por isso quero aqui chamar a atenção desta Casa, o presidente Lula disse no Paraná que iria incluir todos os municípios do Estado, eu tenho dúvida sobre isso ainda, porque nos normativos não está posto, mas a Medida Provisória está no Congresso Nacional, Henrique Alves que é líder do PMDB é o relator. Por isso que é necessário conversarmos com os deputados federais para modificar a estrutura desse programa, porque se não nós vamos ter, de fato, uma grande frustração pela não execução das casas que estão programadas e certamente só municípios grandes e de grandes interesses é que serão atendidos. Os pequenos, os pobres, tudo aquilo que foi construído numa política de inclusão social, uma política que pudesse privilegiar o direito de escolha das famílias, desde a elaboração do projeto até a entrega definitiva da casa, tudo isso está posto por terra por conta da lógica desse programa, porque outro dia, o deputado que não está aqui hoje, o Tadeu Veneri, se irritou lá no fórum quando eu disse que o programa havia sido pensado pela construção civil e eu fui buscar uma revista que não tenho em mãos agora, a revista Dinheiro, que está nas bancas ainda, do grupo Isto É, e está lá – o presidente da Gafisa, a maior construtora do país, ele assume que foi ele quem criou o programa Minha Casa, Minha Vida, e eu, sinceramente, que participei com tantos companheiros e companheiras ao longo desses anos na elaboração da nova política habitacional, que reconhecia, deputado Valdir Rossoni, desde o governo do Fernando Henrique, que olha, não dá para construir habitação popular com a lógica do mercado formal para a construção civil, porque se não vai ter muito subsídio. Agora, eu pergunto o seguinte – nós sempre pedimos aqui o que? Subsídio para construir, deputado Caíto Quintana, para o movimento social para os governos estaduais, para os municípios, não tem dinheiro subsidiado, não tem. Agora, para as construtoras tem, tem dinheiro a fundo perdido para a construtora poder construir a casa. Tem também uma outra questão que a Cohapar podia, olha, quanto que nós estamos lutando por falta de capital de giro na Cohapar, que é antecipação da primeira parcela. Uma luta que olha, quantas vezes eu fui a Brasília e dizia – vamos, antecipem a primeira parcela que nós temos, agora mesmo a Cohapar podia colocar 15, 16 mil casas em construção em 20 dias. Para a Cohapar antecipa a primeira parcela? Não, não antecipa. Para a construtora antecipa a primeira parcela? Para as grandes construtoras? Antecipa a primeira parcela. Nem capital de giro as construtoras vão precisar ter. O programa está excluindo de uma forma absoluta aquilo tudo que foi feito. E eu ouvi a entrevista outro dia de uma pessoa que ajudou muito o Paraná, que é o Ministro Márcio Fortes, ele dizia o seguinte – ah, mas os outros programas continuam funcionando normalmente – sinceramente, não continuam, porque o dinheiro todo ele está canalizado para o programa que foi criado Minha Casa, Minha Vida, os outros programas, na verdade, todo programa, deputada Luciana Rafagnin, de habitação rural, esqueça, deputada, os programas de habitação rural não vão mais acontecer, porque infelizmente o Minha Casa, Minha Vida, ele exclui, coloca só 500 milhões de Reais no crédito solidário, no FDS (Fundo de Desenvolvimento Social), que na verdade é dinheiro nenhum quando se fala em habitação popular.Nós não vamos conseguir tocar os programas por conta das decisões que foram tomadas. Ou nós mudamos radicalmente a medida provisória no Congresso Nacional e os deputados federais têm que ter a sensibilidade de votar e modificar a medida provisória, ou ficarão excluídos todos os agentes que até hoje puderam promover mudanças significativas no Brasil inteiro – as cohabs e órgãos assemelhados, os municípios que tem política habitacional, que criaram fundos municipais de habitação, nós temos que ter muita, mas olha muita mobilização para mudar esta realidade. Eu sinceramente gostaria de estar fazendo um discurso completamente diferente do que estou fazendo, mas tenho que falar sobre isso, porque, infelizmente, eu seria omisso se eu não pudesse ter estudado esse tema, me dedicado a ele nos últimos anos e não pudesse fazer esse alerta, porque é um processo e exclusão muito grande de tudo aquilo que nós fizemos e construímos de política habitacional.Deputada Luciana Rafagnin (aparte): Gostaria de me somar a sua preocupação. É claro que quando foi lançado o programa, nós tivemos a mesma preocupação. E o que a ministra Dilma nos garantiu que realmente vai ser contemplado também o programa de habitação, inclusive as cooperativas habitacionais vai ser contemplado com o programa. O Presidente Lula também já anunciou que vai atender os pequenos municípios, que o programa vai atender os municípios com menos de 50 mil habitantes. E gostaria de, sei da sua preocupação que não deixa de ser a nossa, acho que temos que estar atentos e cobrando para que realmente o programa vá atender os pequenos municípios, que o programa não deixe de continuar atendendo os pequenos agricultores. Mas gostaria de destacar, aqui, deputado Romanelli que o programa só no Estado do Paraná, não este programa minha casa minha vida, mas o programa da habitação no campo só no Estado do Paraná já são mais de 10 mil casas construídas. É muito importante citar que é o programa que o Governo Lula criou programa que nós não tínhamos de habitação. É uma preocupação que o Governo Lula tem com os nossos agricultores e por isso, não só está atendendo o nosso Estado do Paraná, mas só aqui já são mais de 10 mil famílias que conseguem hoje ter uma moradia mais digna porque existe o programa. Claro que têm críticas, tem. Acho que as criticas precisam ser feitas. O próprio presidente Lula disse na conferência nacional de segurança alimentar: “O povo precisa continuar se organizando e reivindicando, porque se não reivindicar eu vou achar que estou sempre certo e vou achar que já fiz tudo pelo nosso País.” É nossa obrigação apontar onde achamos que estão os erros e o que achamos que tem que ser melhorado, mas sem deixar de elogiar aqui, porque é o único Presidente que teve a coragem de implantar um programa que atendesse os nossos pequenos agricultores e atendesse as famílias de baixa renda. Precisamos ressaltar isso, porque aparentemente dá a impressão de que tudo é ruim e não se leva em conta tudo que de bom já foi feito e que vai ser feito pelo nosso País. Principalmente só falando nesse setor de habitação. Obrigado pelo Aparte.Deputado Luiz Claudio Romanelli - Deputada Luciana Rafagnin, acho que vossa excelência não entendeu ou não escutou o que eu falava. Vossa excelência poderia ter dito: deputado Romanelli, o senhor que está ai na tribuna foi o primeiro secretário de Habitação deste Estado a fazer habitação rural no Estado do Paraná. Poderia ter dito também que eu fui o primeiro a apoiar junto com o governador Requião nas parcerias com a Cresol e a Fetraf para que pudéssemos construir as habitações rurais e viabilizar as casas de habitação rural para atender a agricultura familiar. Poderia ter complementado o tema. Quando faço a critica aqui, eu a faço no sentido de um companheiro, porque não adianta nós fazermos de conta que nós em 2003 realizamos a Conferência das Cidades, promovida por iniciativa do presidente Lula, do ministro Olívio Dutra construímos uma nova política habitacional no País, lutamos intensamente para modificar as regras, criamos o fundo nacional de habitação de interesse social, uma luta do fórum da reforma urbana, dos movimentos sociais. Em 2005 criamos a lei, o fundo estadual no Estado do Paraná, transformamos completamente a legislação, modificamos a estrutura, lutamos no âmbito da procuradoria do trabalho para modificar e possibilitar as formas alternativas, os sistemas de gestão comunitária. Fazer de conta que nós não construímos um modelo novo de habitação e que agora voltamos lá nos anos 90, no governo Collor, de pegar e chamar as empreiteiras e falar: Olha empreiteira, vá lá no município e consiga a doação do terreno e eu te dou o dinheiro para você construir a casa . Sinceramente não quero acreditar que nós voltamos aos anos 90. Estou lutando para acreditar que é possível continuarmos nesse país a política correta que estamos desenvolvendo desde 2003. O fato quando estou alertando aqui para vossa excelência é um fato muito grave. Não é um fato pequeno. Não estou aqui fazendo uma crítica política ao presidente Lula, de quem sou profundo admirador. Estou dizendo que é muito grave, porque o governo federal e acho que a ministra Dilma Rousseff fez uma opção. Falou: “olha, nós não vamos conseguir construir um milhão de casas da forma tradicional que estamos construindo”. Agora, é necessário dizer que um milhão de casas atenderia 14% do déficit habitacional do País. Temos que reconhecer que a construção civil forma é importantíssima, geradora de empregos, de renda. Ela é um instrumento importante para nosso País. Agora, não podemos deixar de lado tudo àquilo que já fizemos, de tudo o que nos apropriamos, da tecnologia, de gestão de política habitacional. Quando a senhora diz da questão do crédito solidário e do movimento do cooperativismo, associativismo, aí é grave. Porque quando vamos ler aquilo, o dinheiro que está posto, é muito pouco, é quase nada. Quinhentos milhões, por exemplo, vou usar uma expressão popular, não faz cócegas em política habitacional. Este fato é um fato que não podemos fazer de conta que não existe. Quando faço estes alertas, aqui, é porque tenho sido cobrado pelos prefeitos do Paraná inteiro, prefeitos que integram a base de diversos Deputados, que estão indo ao meu gabinete, telefonando, mandando e-mail. Ou aonde eu vou me perguntam: “Romanelli, e agora, como é que vamos fazer?” E os prefeitos que doaram terrenos para a Cohapar? Quem doou terrenos para a Cohapar como é que vai fazer para construir as casas? Quem doou o terreno, vai poder construir as casas? Não. Vai ter que tirar, vai ter que devolver a Cohapar do município, o município vai ter que doar um FAR, que é o Fundo de Arrendamento Residencial, para que o FAR possa, em parceria com as construtoras, fazer as casas. Ou seja, temos que mudar esta realidade. A Cohapar tem que ter o direito de construir as casas. Ela faz pela metade do preço das empreiteiras.Sinceramente, nós paranaenses temos o dever de defender aquilo no que acreditamos. Eu não posso, por maior que seja minha admiração por todas estas pessoas, pelas quais tenho o maior respeito, não podemos deixar de reconhecer que temos que modificar esta realidade. Tenho profunda preocupação. Não sou oposição ao governo do Presidente Lula. Pelo contrário. Sou um apoiador, um defensor. Mas, não consigo ficar quieto sobre este tema. É um tema muito grave e muito complexo.Deputada Luciana Rafagnin (aparte) - Gostaria de pedir desculpas, no meu pronunciamento acabei esquecendo, acabei lembrando muito da questão da criação do Programa pelo Governo Federal. Eu queria pedir desculpas e agradecer a vossa excelência, que fez um trabalho exemplar na Cohapar. Realmente, iniciou o Programa da Habitação. Sempre nos recebeu muito bem. Principalmente as entidades da agricultura familiar, a Fetrafsul, a Cresol, Crenor, enfim, todas as entidades que hoje trabalham com o Programa de Habitação. Então, quero pedir desculpas e parabenizar pelo trabalho que realizou na Cohapar, assim como também vem desenvolvendo agora com o nosso secretário Rafael Greca, que tem nos atendido muito bem. E de uma maneira especial ressaltar o apoio do governador Roberto Requião, que tem sido fundamental para o Programa da Habitação. Inclusive, na semana retrasada foi liberado mais um recurso, de um restante de 400 casas que já estão concluídas e agora está para ser anunciado mais um convênio de 1100 casas. É muito importante, porque este apoio tem sido fundamental para os pequenos agricultores. Então, só quero pedir desculpas, nesta parte e comentar que minha preocupação, voltar ao comentário, eu também tenho esta preocupação que V.Exª tem. E por isso eu digo que nós temos, realmente, nos pronunciar. Temos que levar o que achamos que está errado, fazer chegar ao presidente Lula. Nós precisamos, sim, aquilo que achamos que o caminho não é por ali, nós precisamos apontar outro caminho. Caso não aconteça, pelo menos fizemos nossa parte. Então, acredito muito que o presidente Lula é acessível às mudanças. E entendo que é possível, sim, discutir estas questões. Então, quero parabenizá-lo pelo seu pronunciamento. A única coisa que eu não queria é que passasse apenas a imagem negativa do programa, porque nós sabemos quanto tem beneficiado as famílias brasileiras. Então, a única coisa que não quero que fique aqui é apenas aquela imagem negativa de tudo o que já foi feito com relação ao programa de habitação.Deputado Luiz Claudio Romanelli - Queria dizer, deputada Luciana Rafagnin, justamente isso. Estou defendendo a política habitacional do Governo Lula, que é a melhor política que temos.Queria conceder um Aparte ao deputado Felipe Lucas.Deputado Felipe Lucas (aparte):- Obrigado! Quero me solidarizar ao seu pronunciamento quando disse da moradia. Moradia e trabalho são duas coisas essenciais na vida do ser humano. Acho que quem tem uma casa para morar, tem um teto para morar e mais o trabalho, não tem necessidade de praticar outras coisas irregulares na vida. Então, vejo que é um momento importante desta Assembléia, das Câmaras Municipais, porque realmente o programa é preocupante. Entendo que a deputada Luciana Rafagnin fez o seu pronunciamento e acho que precisamos, de toda forma, nos juntarmos a que venha mudar, porque lógico que um programa habitacional também no momento traz incremento à construção civil e ao trabalho, mas da forma como ele foi... pelo menos do que nós temos informações é preocupante. Queria lhe dizer que diversos municípios cederam seus terrenos, inclusive o município de Irati tem um terreno cedido para mais de 400 casas e com esta política torna-se praticamente inviável pela forma como é incrementado. E assim outros municípios da região, como em Prudentópolis, Imbituva, Rio Azul, Rebouças e tantos outros que cederam terreno, mas se encontram nessa situação. E também, ao mesmo tempo, gostaria de parabenizar, porque conheço muito bem o município de Inácio Martins e na época em que o deputado era da Cohapar, foram construídas bastantes casas em áreas indígenas lá. Então, acho que precisamos trabalhar no sentido de modificar, de enviar propostas e esta Assembléia e as outras que se somem a isso e que possamos sensibilizar para que se possa mudar. Quero agradecer e acho que o seu pronunciamento vem em uma hora oportuna, certa e que possamos, todos, inclusive a população, participar. Acho que quando um programa é tão grande, tão abrangente, nada melhor do que fosse discutido nos Estados e nos Municípios para que eles pudessem fazer também a sua política. Agradeço a forma de poder me manifestar! Obrigado!Deputado Luiz Claudio Romanelli - Obrigado, deputado Felipe Lucas! Concedo um Aparte ao deputado Valdir Rossoni.Deputado Valdir Rossoni (aparte):- Deputado Romanelli, sempre que há uma ação do governo, quanto mais a nível municipal e estadual acontecer é natural que vai funcionar melhor. Mas, este Governo se assemelha muito ao governo Collor. Cá para nós, se formos ver o nível de corrupção... E lembra onde começou o grande foco de corrupção no Governo Collor? Saiam pelo País empreiteiros prometendo casas – não só empreiteiros – e está acontecendo a mesma coisa. Sei que Vossa Excelência é aliado do Governo Lula, Vossa Excelência não pode fazer críticas contundentes ao Governo Lula, mas a grande verdade é essa, que estamos voltando para aquele caminho que foi um foco de corrupção. Essa é a verdade. E vi uma preocupação que quero dizer à deputada Rafagnin que não se preocupe. Ainda não foi construída nenhuma casa desse programa e já está na revista Veja, já está na Isto é, já está na Época, já está nos horários nobres da Rede Globo, quer dizer, é o Cabo Canaveral: primeiro lança, se vai acontecer nós não sabemos se vai chegar aonde tem que chegar, mas a parte positiva do programa está muito bem divulgada. Se tivessem gasto 1% do que foi gasto em mídia neste programa que ainda não existe, certamente esse programa estaria caminhando certo. E uma outra coisa, fazer mídia na Veja, fazer mídia na Isto é, como se a classe trabalhadora lesse a Veja. Quer dizer, é menosprezar a nossa inteligência. Cá para nós, o Governo Lula está com uma popularidade que há de se respeitar. Ele é um grande comunicador, mas há coisas nesse Governo que a história vão cobrar muito caro. Aguarde! Muito obrigado!Deputado Luiz Claudio Romanelli - Obrigado, deputado Valdir Rossoni, não posso endossar seus pensamentos porque não partilho das mesmas idéias, mas respeito seu posicionamento. Concedo um aparte a Deputada Rosane Ferreira.Deputada Rosane Ferreira (aparte): - Quero parabenizá-lo pelo pronunciamento e lembrar que, assim que foi lançado o programa, vossa excelência subiu a essa tribuna e lamentou que havia um critério claro, que era para municípios com mais de 100 mil habitantes.Quero acreditar que, pronunciamentos como o de vossa excelência e de outros que deve ter ocorrido pelo Brasil afora fizeram com que o governo corrigisse isso. Hoje no Paraná não serão mais as 18 cidades, serão 49 cidades. E, com o movimento dos prefeitos, talvez tenhamos 50, 60 municípios fazendo parte do programa, quero também acreditar nisso.Confio no programa e acho muito importante seu pronunciamento até para correção de algumas rotas. Sei o que é ter a primeira casa. Vivi isso na minha vida pessoal, o que é ser sorteada com uma casa popular para uma família. E ter um ninho, um lar no sentido de agregação familiar, talvez seja esse um dos grandes programas de segurança pública, garantir um lar para uma família e fazer com que haja a união e estruturação familiar. Precisamos discutir esse déficit habitacional imenso nesse país. Eu me solidarizo a esse programa. Na minha cidade há muito tempo não se discutia essa questão e, na semana passada, houve uma discussão entre o prefeito e a Caixa Econômica de quantas casas poderão ser construídas lá. Isso é importante para todos os paranaenses. Muito obrigada!Deputado Luiz Claudio Romanelli - Concluo com o sentimento que o debate é fundamental e tenho a responsabilidade porque sei a diferença, na área de habitação, entre o certo e o errado. Não tenho o direito, por maior que sejam as conveniências políticas e me calar. Digo mais, o modelo do próprio pacote não tem nenhuma medida que estimule a produção adequada ecologicamente sustentável das unidades habitacionais. Corremos o risco, do ponto de vista do direito urbanístico, de ter de nova aqueles imensos conjuntos habitacionais que se transformam em guetos, promovendo um apartheid social. Estou aqui me posicionando com relação a isso. Temos que lutar no Congresso Nacional para mudar a medida provisória, trabalhar junto a Caixa Econômica Federal. E tenho feito isso, converso com todo mundo que conheço, e conheço muita gente que faz essa política nacional de habitação. E esta Casa tem que se posicionar e temos que avançar nesse debate, senão iremos causar uma grande frustração, especialmente para os pequenos e médios municípios, que já doaram os terrenos para Cohapar e estão esperando começar a obra, o povo está inscrito, cadastrado, muitas vezes selecionado e não vai ter a casa. E as pessoas vêem a propaganda, isso o deputado Valdir Rossoni tem razão, elas estão se sentindo donas de uma casa que não existe e não existirá. Temos que nos mobilizar. Muito obrigado!