Liderança do Governo

A Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade nesta segunda-feira (30), em segunda discussão, projeto de lei que permite a abertura de crédito especial no valor de R$ 39,6 milhões para compra de imóvel ao lado do antigo presídio do Ahú onde serão instalados um estacionamento e um parque da futura sede do Centro Judiciário de Curitiba. A subemenda foi apresentada pelo líder do Governo, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), e estabelece que no ato da realização da compra e venda, o vendedor, no caso o INSS, terá que fazer prova do domínio da propriedade das áreas alienadas. No texto anterior, caso não fosse comprovada a veracidade da propriedade, o valor seria depositado em juízo. Os recursos para a compra do terreno virão de um fundo criado para gerir a construção da obra do Centro Judiciário, composto por 50% de verbas do Poder Executivo e 50% do Poder Judiciário. Romanelli afirmou que “as ações sobre a propriedade do terreno já foram julgadas e estão praticamente resolvidas”, destacou.Segundo Romanelli, “não há mais discussão sobre a propriedade da área. O Tribunal de Justiça já tem 99% da área garantidos”. O deputado acrescentou que as ações de reintegração de posse que ainda estão na justiça devem ser resolvidas em conversas extrajudiciais ou em acordo nas próprias audiências.A área tem mais de 191 metros quadrados e concentrará inicialmente todas as atividades de primeira instância do Poder Judiciário, um parque estadual e a ampliação do Hospital Regional. Também o Ministério Público ocupará parte da área, que pertencia ao Fundo Nacional de Previdência e foi vendida pelo INSS por R$ 39,2 milhões.O projeto, que ainda deverá ser aprovado em segunda discussão e redação final, substitui projeto de lei anterior, que solicitava a abertura de crédito especial no valor de R$ 19,6 milhões, por exigência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), vendedor do imóvel, de que a aquisição seja feita por um só comprador, o Poder Executivo. Em seguida será encaminhado para sanção do governador Roberto Requião.A execução do projeto e da obra será da Secretaria de Desenvolvimento Urbano. De acordo com o secretário, Luiz Forte Netto, o parque urbano será construído a partir de padrões modernos, levando em conta a permanência da vegetação, com paisagismo e obras de lazer para a população. “O Tribunal de Justiça e o parque farão parte de um único projeto arquitetônico. O parque, de certa forma, será o jardim do Centro Judiciário”, disse o secretário.