O deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB), líder do Governo na Assembleia Legislativa, destacou nesta terça-feira (13), as propostas das seis centrais sindicais de trabalhadores - CGTB, CTB, CUT, Força Sindical, NCST e UGT – de enfrentamento à crise financeira mundial que já ameaça o setor produtivo brasileiro. No “documento unitário à sociedade e aos trabalhadores”, as centrais defendem, entre 18 pontos, a implementação de políticas econômicas anticíclicas, com base nos recursos públicos, objetivando não só manter o nível de emprego atual, mas também a sua ampliação. “São propostas que o Governo Paraná defende e vêm executando nos últimos seis anos. Criamos uma série de programas sociais e os recursos públicos, através de obras e de incentivos fiscais, alavancaram a economia e trouxeram um ciclo virtuoso de desenvolvimento. Enfrentar a crise é fazer isso tipo de opção”, disse Romanelli.Entre as propostas apresentas, as centrais defendem a manutenção dos programas sociais e de investimento público, considerados fundamentais para contrabalançar a inevitável redução do investimento e do consumo privados. Ainda defendem a garantia e a continuidade da política de valorização do salário mínimo. “O Paraná tem o maior salário mínimo do país, variável nas faixas de R$ 527,00 a R$ 547,00 – uma referência nacional debatido com as centrais sindicais e o setor produtivo”, disse Romanelli.REDUÇÃO DO ICMS - Outra proposta que vem em acordo à uma ação paranaense é a desoneração tributária de todos os produtos da cesta básica de consumo popular. “Primeiro que no Paraná, os produtos da cesta básica já têm alíquota mínima do ICMS de 7%. Os demais 95 mil itens de consumo popular, o Paraná foi o primeiro estado a reduzir as alíquotas de 25% e 18% para 12%. Isso representa uma injeção de R$ 612 milhões na renda de 2,8 milhões de famílias de trabalhadores – 90% da população paranaense”, explica Romanelli.O deputado ainda afirma que outras propostas como a redução dos juros e do superávit primário e a suspensão de qualquer iniciativa ou projeto que objetivem a flexibilização das relações de trabalho “são bandeiras históricas levadas pelo governador Roberto Requião” nos encontros junto ao governo federal, parlamentares e lideranças políticas nacionais. “O Paraná é um exemplo aos trabalhadores na defesa que faz do patrimônio público, do investimento no setor produtivo e da qualidade de vida da população”. Leia a seguir as principais propostas das centrais sindicais.1) implementar políticas econômicas anticíclicas, com base nos recursos públicos, objetivando não só manter o nível de emprego atual, mas também a sua ampliação;2) manter e realizar os programas sociais e de investimento público que são fundamentais para contrabalançar a inevitável redução do investimento e do consumo privados. O Estado é a instituição decisiva para enfrentar a crise. As vozes daqueles que até aqui apoiaram o “consenso” que levou o mundo à crise, voltam a entoar sua música enfadonha. São necessárias outras propostas, não aquelas que levaram à crise;3) reduzir os juros em linha com o que vem ocorrendo no mundo inteiro. Como é possível desenvolver todo o potencial da economia brasileira com os mais altos juros reais do mundo;4) implantar um vigoroso programa de substituição de importações, para fortalecer o mercado interno e reduzir a vulnerabilidade da economia;5) criar mecanismos de controle do fluxo de capital externo e de controle do câmbio. Segundo dados conservadores de 2007, cerca de US$ 268 bilhões podem deixar o país num processo de fuga de capitais expondo a relativa vulnerabilidade da economia brasileira;6) todo e qualquer recurso público para ampliar a liquidez do sistema bancário e crédito aos setores produtivos deve ser acompanhado de contrapartidas sociais na aplicação dos mesmos, notadamente a preservação dos empregos;7) os fundos sociais dos trabalhadores - FGTS e FAT - o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal podem e devem apoiar esse esforço de mobilizar os recursos públicos para combater a desaceleração da economia. Tanto em direção aos setores que devem ser apoiados, como para garantir as contrapartidas sociais. O investimento nas áreas de habitação e saneamento é um bom exemplo de setores que geram emprego e reforçam a renda interna, já que os elos dessa cadeia produtiva estão instalados no Brasil, com efeitos positivos sobre a geração de emprego e renda, e sobre a qualidade de vida da população. Além disso, não pressionam a balança comercial e as importações. Políticas voltadas para apoiar o setor agrícola e a agricultura familiar reforçam a segurança alimentar e combatem a inflação, tornando-se fundamentais neste momento;8) a democratização do Conselho Monetário Nacional, através de sua ampliação com participação de representantes dos trabalhadores e do setor produtivo, torna-se imprescindível para garantir maior equilíbrio na formulação e nas decisões das políticas monetárias do País;9) redução do superávit primário com o objetivo de assegurar recursos para o gasto público e para o Plano de Aceleração do Crescimento, fortalecendo a política fiscal como instrumento de política econômica anticíclica;10) ratificar e fazer cumprir, urgentemente, as Convenções 151 e 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT);11) garantir a continuidade da política de valorização do salário mínimo negociada com as centrais sindicais, assegurando a aprovação do Projeto de Lei em tramitação no Congresso Nacional;12) extinção do Fator Previdenciário, que penaliza o trabalhador no momento de sua aposentadoria;13) ampliar as faixas de rendimento da tabela do imposto de renda e corrigir os seus valores anualmente para manter o poder aquisitivo dos trabalhadores;14) assegurar o cumprimento da Agenda do Trabalho Decente, conforme compromisso assumido pelo governo;15) promover a redução da jornada de trabalho, sem redução dos salários, como instrumento efetivo de criação de emprego;16) promover a desoneração tributária de todos os produtos da cesta básica de consumo popular;17) ampliar o número de parcelas do seguro desemprego, estendendo-o aos trabalhadores rurais contratados na modalidade do “plano safra”, e assegurando os recursos orçamentários para este fim; 18) retirar todos os projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional que objetivem a flexibilização das relações de trabalho (PL 4.032/98, dentre outros).