60 anos da Declaração dos Direitos HumanosLuiz Cláudio Romanelli* A 2ª Guerra Mundial há pouco tinha acabado. Os tempos eram confusos: a Europa destruída, conflitos em várias partes do mundo (Indochina, China, Coréia, Grécia, Oriente Médio), o fantasma da destruição nuclear pairando sobre todos e, sobretudo, a lembrança dos horrores do nazismo e da matança fria e brutal de milhões de seres humanos. A guerra fria já era uma realidade. Foi nesse clima que a Assembléia Geral da então ainda criança Organização das Nações Unidas proclamou, em 10 de dezembro de 1948, portanto há 60 anos, a histórica Declaração Universal dos Direitos Humanos. Hoje, já no século 21, qualquer que seja o balanço que se faça da situação dos direitos humanos em nosso planeta, essa Declaração continua sendo uma luz intensa, uma referência para todos que acreditam serem os homens iguais em direitos e que a liberdade é um valor supremo e inalienável. A Declaração Universal dos Direitos Humanos, evidentemente, não nasceu do nada. Durante séculos, a Humanidade foi forjando idéias, conceitos e valores que apontavam para uma civilização na qual todos seriam respeitados por suas opiniões, crenças e em sua busca da felicidade. Devemos citar aqui o humanismo da Renascença, os ideais da Revolução Francesa e o pensamento socialista do século 19, como referências que os homens e mulheres incorporaram, mal ou bem, e que a História processou até chegarmos à atualidade. Quem, com um mínimo de consciência, lê hoje a histórica Declaração aprovada pela ONU, não pode deixar de sentir um calor, uma enorme satisfação de ser parte de um caminho várias vezes milenar do Homem em direção ao Futuro. Veja-se o primeiro artigo: “Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de razão e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de fraternidade.” Bastavam que essas linhas fossem seguidas por todos os governos para que nosso mundo fosse outro. A Declaração, porém, segue adiante, condenando a discriminação (“seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição”), a escravidão, à tortura e outras formas de crueldade, e estabelecendo a igualdade perante a lei, a presunção da inocência, o direito a julgamento justo, à privacidade, à inviolabilidade do lar e da correspondência, a liberdade de ir e vir, o direito de asilo, as clássicas liberdades de expressão, reunião e organização, o direito de votar e ser votado e tantos outros, inclusive aqueles que sinalizam direitos sociais. A Declaração fincou raízes e deu frutos: passou-se a reconhecer, como realidades específicas, os direitos das crianças, dos idosos, das mulheres, das etnias, das minorias. A Humanidade está hoje impregnada, como nunca esteve, da consciência dos direitos universais. A Declaração, é claro, não substitui ou se sobrepõe à realidade. Inúmeros países, talvez a maior parte do mundo, não respeitam os direitos humanos. Regimes ditatoriais e repressivos se sucedem. Contudo, cresce o repúdio internacional à violação dos direitos fundamentais do ser humano, o que também é uma conseqüência das palavras finais do texto da ONU: “Nenhuma disposição da presente Declaração pode ser interpretada como o reconhecimento a qualquer Estado, grupo ou pessoa, do direito de exercer qualquer atividade ou praticar qualquer ato destinado à destruição de quaisquer dos direitos e liberdades aqui estabelecidos”. Não é necessário dizer mais nada.*Luiz Claudio Romanelli, 50 anos, advogado, é deputado estadual e vice-presidente do PMDB do Paraná, além de líder do Governo Requião na Assembléia Legislativa.