Liderança do Governo - Deputado Luiz Claudio Romanelli (pmdb)

A Assembléia Legislativa começa a votar nesta quarta-feira (10), o projeto de lei do governador Roberto Requião que prevê a redução de 25% e 18% para 12% do ICMS de 95 mil itens de consumo popular: alimentos, medicamentos, vestuários, eletrodomésticos, entre outros. A proposta foi aprovada nesta terça-feira (9) pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e segue para a Comissão de Finanças. O presidente da comissão, Edson Strapasson (PMDB) adiantou que analisa o projeto ainda na quarta-feira e o remete à pauta de votação do legislativo. “Já entendimento dos líderes dos partidos para que a primeira votação se dê nesta quarta-feira. O projeto deve sofrer algumas emendas na segunda votação na segunda-feira (15). Mas como a CCJ está se reunindo extraordinariamente vamos concluir a votação ainda na próxima semana”, aponta o deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), líder do Governo na Assembléia Legislativa. O próprio Romanelli vai propor uma emenda incluindo os materiais escolares na lista das reduções. Materiais como borracha, lápis, apontadores, cadernos, lousas, quadros, canetas, lapiseiras, estojos, gizes, mochilas, uniformes, réguas, colas, bolsas, pastas, tesouras, corretivos, pincéis, entre outros, terão redução nas alíquotas do ICMS. “Os pais e estudantes comprarão o material escolar mais barato. Esse é o principal objetivo de todo o projeto”, disse o deputado.Outras emendas devem ser apresentadas. O relator do projeto, Reni Pereira, já apresentou uma emenda ativa que assegura o tratamento tributário às empresas instaladas no Pólo Tecnológico de Foz do Iguaçu, Pato Branco e Dois Vizinhos. O deputado Caíto Quintana (PMDB) afirmou que vai propor para proteger o consumidor. “Vou apresentar emenda que torne efetivo o repasse da lei aos produtos a que ela se refere”. O deputado Stephanes Júnior estuda emenda que inclua na lista das reduções os produtos da indústria de panificação.O vice-líder do PT, Elton Welter, disse que o partido apóia a proposta e tem emendas a apresentar. Uma delas prevê a redução das alíquotas do ICMS às micros empresas com faturamento anual superior a R$ 350 mil. “Conversamos com o governador Requião e vamos tomar uma posição conjunta de bancada ainda nesta quarta-feira. Apoiamos o projeto, mas temos emendas para apresentar”, disse.