Liderança do Governo - Deputado Luiz Claudio Romanelli (pmdb)

Já está na pauta da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), na Assembléia Legislativa, o projeto do governador Roberto Requião que prevê a criação do Instituto Paranaense das Águas (Ipaguas) e, por conseqüência, a extinção da Suderhsa (Superintendência de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental). O instituto será ligado a Secretaria Estadual do Meio Ambiente e modernizará a gestão pública das águas. “O Paraná ao longo do tempo tem sido referência na gestão das águas. É o único estado que diz na sua Constituição que a água é um bem público e inalienável comercialmente. A criação do Ipaguas consolida essa gestão, através do sistema estadual de gerenciamento dos recursos hídricos, o qual tem a participa ativa da sociedade paranaense”, disse o deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), líder do Governo na Assembléia Legislativa. Romanelli espera que o projeto seja aprovado na CCJ e entre na pauta de votação do plenário da Assembléia Legislativa antes do recesso de final de ano. “É um projeto importante e espero incluí-lo na pauta de votação ainda este ano. Estou conversando com os deputados, com as lideranças dos partidos, com este propósito. Precisamos votar a criação deste instituto”, disse. GESTÃO PÚBLICA - Com a criação do instituto, segundo a justificativa do governador Roberto Requião, será possível focalizar a gestão das águas sem dispensar esforços em outras ações que possam ser promovidas por demais instituições e órgãos governamentais. “A extinção da Suderhsa e a criação do Ipaguas fortaleceram os instrumentos da gestão dos recursos hídricos previstos nas legislações estaduais e federais”, aponta Requião. O Ipaguas, diz o governador, atuará de forma integrada com setores que demandam recursos hídricos em seus processos - agricultura e indústria - e realizará a interação com demais políticas públicas, especialmente com as recentes diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política nacional de saneamento básico. “Ao mesmo tempo, o instituto terá maior eficiência na fiscalização do uso das águas, monitoramento da qualidade e quantidade, difusão de informações, elaboração e implantação dos planos e funcionamentos dos comitês de bacias hidrográficas, entre outras ações”, completa Requião. SUDERHSA - Para o fortalecimento da gestão das águas, segundo o projeto, se faz necessária a extinção da Suderhsa e a criação de uma nova estrutura organizacional capaz de fazer cumprir com as atribuições previstas em lei. Essa estrutura é o Ipaguas. A gestão do patrimônio público “água” somente é possível “se os interesses públicos sobrepuserem os econômicos de caráter privado”, defende Requião no projeto. A evolução da gestão das águas com a lei das águas federal e estadual que completou 10 anos em 2007 tem proporcionado avanços significativos na forma de planejar e implementar ações de gestão pública das águas. Os sistemas de gerenciamento nacional e estadual são equivalentes e proporcionam uma integração. SANEAMENTO - A gestão compartilhada e pública nos comitês de bacias hidrográficas foi o grande avanço na forma de dividir esforços. A responsabilidade de cuidar da água é de todos. “Todos os setores, sejam governamentais, de usuários e da sociedade possuem responsabilidade compartilhadas”, diz Requião. Atualmente são cinco comitês e até o final de 2009 serão 10, contemplando todas as bacias hidrográficas. Por outro lado, a interação da política de recursos hídricos com a política de saneamento que possuem aspectos comuns no planejamento e implementação dos serviços de saneamento básico faz-se necessária. “O setor de saneamento básico é o que mais demanda recursos hídricos e poderá ser regulado pelo Instituto com a maior precisão e com a integração das políticas públicas de recursos hídricos e saneamento”, completa o governador na sua justificativa.