Liderança do Governo - Deputado Luiz Cláudio Romanelli (pmdb)

O líder do Governo na Assembléia Legislativa, deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB), assegurou nesta quinta-feira (4) que apresenta na próxima reunião da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) estudo de viabilidade econômica ao projeto de lei do governador Roberto Requião que prevê a concessão de auxílio-financeiro, no valor de R$ 100,00 mensais, aos jovens em situação de risco no Paraná.O beneficio será repassado aos jovens pela Secretaria Estadual da Criança e da Juventude e servirá de fomento para inserção social e da cidadania. O auxílio poderá ser dado até dois anos aos jovens que passarão a ser designados como “agentes de cidadania” e serão selecionados por critérios regulamentados em resolução do Governo do Estado.“Será uma espécie de bolsa aos jovens que comprovarem renda familiar mínima e estiverem freqüentando a escola. Assim que tiver acesso ao auxílio, os jovens terão que participar de atividades de estudo, artísticas, culturais, esportivas ou de lazer em programas e projetos definidos pela Secretaria da Criança e Juventude”, disse Romanelli. PROTAGONISMO - As atividades serão desenvolvidas em espaços públicos e comunitários e pretendem garantir o acesso à informação, cultura, lazer, esporte, bem como, práticas de ação-cidadã e de protagonismo juvenil. Os “agentes de cidadania” estarão vinculados a instituições, programas e projetos de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente. Eles serão selecionados, monitorados e avaliados pelos responsáveis designados pela Secretaria da Criança e da Juventude. A criação do auxílio-financeiro a jovens, conforme justifica o governador Requião, deve ser entendido como uma ação dirigida à crianças e adolescentes com seus direitos violados e em situação de extremo risco ao seu desenvolvimento, atendendo ao preceito constitucional da doutrina da proteção integral, ao mesmo tempo em que cria oportunidades concretas ao jovem de atuar em prol das crianças e adolescentes e suas comunidades. LRF - O impacto financeiro da proposta foi pedido pelo relator do projeto na CCJ, Valdir Rossoni (PSDB) que, segundo ele, é necessário para a adequação à legislação federal, sobretudo a Lei de Responsabilidade Fiscal. O deputado Reni Pereira (PSB) questionou os critérios para que o auxílio-financeiro seja concedido, o que deve ser discutido próxima reunião da CCJ marcada para esta segunda-feira (8).Conforme o projeto, os valores poderão ser repassados por conta correntes; especiais; contábeis ou de outra natureza. A quantidade de bolsas será determinada pela Secretaria da Criança e da Juventude, levando em conta a disponibilidade orçamentária e financeira do Estado. A proposta depois de analisada pela CCJ segue para as demais comissões permanentes e, em seguida, será votada em plenário.