Luiz Cláudio Romanelli* Nos últimos 25 anos de normalidade democrática - o maior período de democracia já vivido na história recente do país - têm sido freqüentes as ocasiões em que a instituição parlamentar é posta em questão. Episódios que atingem um ou outro parlamentar são superdimensionados de forma a lançar a suspeita sobre o conjunto do Legislativo. Recentemente, um caso que não guarda nenhuma relação com a função de fiscalizar e legislar ameaçou ensombrecer a própria Assembleia Legislativa do Paraná.Nesses momentos, devemos ter tranqüilidade e afirmar o Legislativo como um dos pilares centrais do regime democrático. Ainda mais quando, no nosso terreno particular, o balanço que podemos fazer do trabalho dos 54 deputados estaduais paranaenses neste primeiro semestre é altamente positivo. Os projetos aprovados, de autoria do governo ou dos próprios deputados, terão um impacto benéfico na vida dos paranaenses, em inúmeras áreas.O salário mínimo regional, por exemplo, o maior do Brasil, válido para as categorias que não têm acordo coletivo de trabalho (ou seja, é a proteção para os mais necessitados), passou das faixas de R$ 527,00 a R$ 547.80 para as de R$ 605,00 a R$ 629,00. Os deputados aprovaram este projeto do governo estadual, bem como o reajuste de 6% aos servidores públicos, único no país neste período de turbulência financeira internacional.Também a proteção do emprego mereceu a atenção dos parlamentares, que aprovaram uma lei, fusão de projetos da bancada do PMDB e dos deputados Professor Lemos (PT) e Reni Pereira (PSB), vinculando a concessão de empréstimos públicos à manutenção dos empregos. A lei também garante às empresas que elevarem o número de empregos em 10% ou mais acesso facilitado aos créditos financeiros existentes e outros a serem criados.Os deputados aprovaram uma minirreforma tributária, proposta pelo governo estadual, que baixa de 18% para 12% o ICMS de 95 mil itens de consumo popular e que representou em abril, em comparação com março, uma redução de 6,39% na variação média do preço final ao consumidor.A criação da Companhia Independente de Policiamento e Operações de Fronteira-Força Alfa também foi aprovada pelos deputados. Com sede em Guaíra, a Companhia vai combater principalmente o tráfico de drogas e armas na região do Lago Itaipu, entre Foz do Iguaçu e Diamante do Norte, num raio de ação de 600 quilômetros.A Assembléia Legislativa preocupou-se igualmente com a exigência popular de transparência da atividade parlamentar. O Plano de Transparência da Assembléia Legislativa permitirá à cada eleitor acompanhar a atuação dos deputados. Foi aprovado também um projeto de lei proposto pelo presidente da Casa, deputado Nelson Justus (DEM), que obriga as prefeituras a divulgar seus atos oficiais na imprensa escrita, em Diário Oficial ou em jornal de maior circulação da região.Ainda no quesito transparência, tramita na Assembléia projeto de lei que permite a qualquer cidadão saber quanto se paga de imposto em cada produto. A Comissão de Constituição e Justiça já deu parecer favorável ao projeto.Vários projetos de lei aprovados interferem diretamente na qualidade de vida da população. Por iniciativa dos deputados Luiz Eduardo Cheida (PMDB), Elton Welter e Luciana Rafagnin, ambos do PT, está em vigor uma lei que obriga as escolas de ensino fundamental e médio do Paraná a adotar merenda orgânica. A licença-maternidade vaio passar de 120 para 180 dias, válida para as servidoras estaduais civis e militares. Comitês de tolerância zero com a mortalidade por câncer de mama serão implantados em todos os municípios, uma iniciativa da deputada Cida Borghetti (PP).Deixei de citar muitas outras iniciativas, mas devo encerrar com mais uma. Deve ser votado em breve pelo Plenário um projeto no qual tive participação direta, juntamente com os colegas Stephanes Júnior (PMDB) e Antonio Belinati (PP), além do governo estadual, que proíbe o uso do tabaco em estabelecimentos fechado.Como se vê, o trabalho dos deputados estaduais paranaenses desmente a imagem de inoperância parlamentar que muitos tentam construir. Os deputados estão de parabéns. Eles cumprem sua missão.*Luiz Claudio Romanelli, 50 anos, advogado, especialista em gestão urbana, deputado estadual, vice-presidente do PMDB do Paraná e líder do Governo na Assembleia Legislativa.www.luizromanelli.com.brh2foz@hotmail.com – contato@luizromanelli.com.br – zbm@omanelli.com.br