Liderança do Pt

A bancada do PT da Assembleia Legislativa apresentou cinco emendas em relação ao projeto de lei do governo que prevê reajuste de 6% para os servidores. Entre as emendas a que que prevê aumento de 15% para o funcionalismo público estadual. Em relação ao índice de 15% pleiteado, a emenda proposta permite a aprovação do art. 1º, da mensagem do Executivo, garantindo-se, imediatamente, a partir da data base (01/05/09), a concessão e pagamento do índice ali proposto de 6%, bem como, com a aprovação da emenda possibilite que no processo de conversação e negociação atualmente em curso, implemente o índice de 15%, no decorrer do ano, tudo vinculado à questão financeira e econômica da arrecadação.A segunda emenda fixa prazo para a efetivação de servidores, assegurando-se a igualdade e a isonomia funcional entre todos os integrantes do Quadro Próprio do Poder Executivo-QPPE. A terceira emenda prevê pagamento de auxílio alimentação a todos os servidores que recebam até dois salários mínimos, valor correspondente ao índice oficial da cesta básica. A quarta emenda garante o reajuste das gratificações na mesma proporção do reajuste salarial. E por fim a quinta emenda que visa adequar quanto ao imediato pagamento do índice de 6%, ainda neste mês de maio/09 - data base dos servidores. Quanto a complementação ficará vinculado a arrecadação e demais exigências contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal sob nº 101/00.