Liderança do Pt

A bancada estadual do PT, liderada pelo deputado Péricles de Mello, apresentará três emendas ao pacote tributário proposto pelo governador Requião. A primeira delas, solicita a inclusão das micro e pequenas empresas, beneficiadas com o tratamento tributário simplificado,o Simples, na isenção do reajuste da tarifa de energia elétrica como está previsto para a eletrificação rural. Outra emenda sugere que no prazo de 30 dias, após a sanção da lei, o governo apresente proposta para ampliar a isenção e ou redução das alíquotas do ICMS para pequenas e médias empresas, considerando novos limites de faturamento. Esta proposta é resultado de um compromisso entre o governador Requião e os deputados Péricles de Mello e Elton Welter. E a terceira emenda propõe a realização de uma audiência pública após seis meses de vigência das novas alíquotas, para avaliação dos resultados. A intenção é verificar se até lá as empresas beneficiadas pela redução do ICMS para bens de consumo repassou a mesma para os preços.