A Assembléia Legislativa deu um passo fundamental em defesa do piso nacional dos professores do magistério público da educação básica. Numa audiência pública nesta segunda-feira, 24, foi lançada oficialmente, no Paraná, a Frente Parlamentar em Defesa do Piso Salarial Profissional Nacional. A iniciativa do líder do PT e presidente da Comissão de Educação, Péricles de Mello, reuniu lideranças de diversos partidos, deputados federais, APP-Sindicato e outros sindicatos que representam os professores estaduais. A formalização da frente será feita através de um requerimento ao plenário durante a sessão plenária. Além da bancada do PT, já manifestaram apoio à Frente Parlamentar os deputados Rosane Ferreira, do PV, Marcelo Rangel e Douglas Fabrício, do PPS, e a bancada do PP.A criação da Frente ocorre após o governo do Paraná, junto com os governadores do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e Ceará, ajuizar no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), para contestar a lei federal que criou o piso. A iniciativa do governador Requião foi motivo de estranheza por diversas lideranças presentes na reunião. O deputado federal Ângelo Vanhoni, do PT, que integra a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, disse que a mobilização pelo piso nacional não se trata de uma luta jurídica, mas de uma ação política em favor dos professores brasileiros. “O Congresso Nacional está ciente da importância em fazer prevalecer a lei federal. A assinatura do governo do Paraná na Adin que contesta a lei foi recebida com surpresa”, frisou Vanhoni. A Câmara Federal criou a Frente Parlamentar Nacional pelo piso na semana passada. Para o deputado federal Rodrigo da Rocha Loures, do PMDB, a iniciativa da Assembléia Legislativa merece apoio absoluto de todos os deputados estaduais. “Nós temos pouco tempo. Não fosse o recesso do judiciário a acolhimento da matéria pelo STF seria mais rápido. Em Brasília todos estranharam a posição do governador”.A presidente estadual do PT, Gleisi Hoffmann, também se posicionou favorável à frente parlamentar. “Além de ser uma conquista histórica dos trabalhadores da educação em todo o país, o Piso Nacional dos Professores assegura a valorização do magistério e integra o rol de medidas que estão na base de uma política pública que de fato defenda a qualidade da educação brasileira. E defender uma educação de qualidade passa fundamentalmente pela valorização dos profissionais do magistério público”, afirmou.A presidente da APP-Sindicato Marlei Fernandes de Carvalho, explicou que a matéria do Piso dos Professores foi discutida no Congresso Nacional por mais de um ano e meio e aprovada por unanimidade. Além disso, ressaltou que na última reunião do CONSED – Conselho Nacional de Secretários de Educação, a proposta de impetrar uma Ação de Inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal teria sido rejeitada por esse fórum. “O piso é uma referência para corrigir as distorções regionais e garantir uma valorização dos profissionais do magistério público da educação básica”, disse Marlei. De acordo com informações da Confederação Nacional de Trabalhadores em Educação (CNTE) e da APP-Sindicato, mais de 70% dos professores brasileiros não recebem o piso de R$ 950,00. “Hoje, o valor do salário não gera tanto impacto na categoria aqui no Paraná. Mas, antes do reajuste de 10% que tivemos em setembro, nós também não alcançávamos esse valor do piso nacional”, completou Marlei.Segundo o deputado Péricles o objetivo da Frente paranaense é estender a bandeira em defesa do piso salarial pelos municípios, com a realização de audiências nas Câmaras de Vereadores. O deputado destaca que a lei do piso atinge profissionais da educação em todos os níveis (federal, estadual e municipal) criando um padrão básico de qualidade para o ensino público. “É uma conquista histórica da educação e da sociedade brasileira, fundamental para valorizar a carreira do professor”, afirma. ConstitucionalidadeA Advocacia Geral da União (AGU) enviou parecer ao STF considerando a lei constitucional, uma vez que impõe aos estados a fixação de piso maior para professores que trabalhem por mais tempo, proporcionalmente à jornada de cada um. A AGU explica que a lei não restringe, mas sim determina o piso salarial mínimo de R$ 950,00. Também chegou ao STF parecer da Procuradoria Geral da República na ADI 4167, que contesta dispositivos de lei que estabeleceu piso salarial para professores. O procurador-geral, Antonio Fernando Souza, opinou pela extinção do processo sem resolução de mérito e pelo indeferimento do pedido de medida cautelar.Participaram ainda da reunião Milton Camuto, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação; Miguel Baes, da CUT- PR,Ana Denise Ribas de Oliveira, do Sindicato dos Magistério Municipal de Curitiba- SISMMAC, e deputados Luciana Rafagnin e Tadeu Veneri, do PTMarcha à Brasília – No dia 3 de dezembro, a APP integrará uma marcha nacional que é promovida anualmente por várias centrais sindicais e que desta vez terá como uma das bandeiras a luta em defesa da lei do Piso Nacional dos Professores.