A composição de cada uma das 24 Comissões Permanentes da Assembleia Legislativa começou a ser definida pelos líderes das bancadas e blocos partidários que têm assento na Casa numa reunião que aconteceu na manhã desta quarta-feira (3). Segundo o presidente do Legislativo, deputado Ademar Traiano (PSDB), no prazo máximo de uma semana (até o próximo dia 11) as comissões devem estar constituídas e iniciando as suas atividades.

Traiano antecipou apenas que recebeu a informação de que já há um entendimento entre as lideranças para a recondução do deputado Nelson Justus (DEM) à presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e de que também há alguns pré-acordos definindo a participação dos partidos nas comissões. “Esses entendimentos, essas conversas, estão acontecendo e são conduzidas pelas lideranças”, explicou o presidente.

Membros – A CCJ é constituída por 13 membros e tem a competência de opinar sobre a legalidade e constitucionalidade dos projetos apresentados no Legislativo. À Comissão Executiva – representada pelo presidente da Assembleia, 1º e 2º secretários (eleitos e empossados no último domingo), compete dispor sobre a administração da Casa. As demais comissões técnicas contam com sete integrantes. Cada uma delas é especializada em determinados assuntos de interesse coletivo e tem a responsabilidade de analisar e emitir pareceres sobre os projetos que são protocolados na Assembleia. A partir do parecer – que pode ser favorável ou contrário – é dado início ao processo que poderá resultar na edição de novas leis. As reuniões das comissões são públicas e podem ser acompanhadas por qualquer cidadão.

Quais são – Além da CCJ e da Comissão Executiva a Assembleia conta com as seguintes comissões: de Finanças; Orçamento; Tomada de Contas; Agricultura; Obras Públicas, Transportes e Comunicação; Educação; Segurança Pública; Saúde Pública; Redação; Ecologia e Meio Ambiente; Fiscalização da Assembleia Legislativa e Assuntos Municipais; Indústria e Comércio; Turismo; Mercosul e Assuntos Internacionais; Defesa do Consumidor; Assuntos Metropolitanos; Cultura; Esportes; Ciência e Tecnologia; Direitos Humanos e da Cidadania; Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e do idoso; Defesa dos Direitos da Mulher; e Defesa dos Direitos da Juventude.