Lideranças do Sudoeste refutam modelo de outorga e exigem tarifas com menor preço no novo modelo de pedágio Audiência pública contou com a participação de prefeitos, vereadores, deputados, senadores e demais lideranças empresariais e comunitárias de toda a região.

19/02/2021 13h25 | por Eduardo Santana
A audiência sobre o pedágio em Francisco Beltrão contou novamente com uma apresentação realizada pelo deputado Luiz Claudio Romanelli sobre o atual modelo e o proposto pelo Governo Federal.

A audiência sobre o pedágio em Francisco Beltrão contou novamente com uma apresentação realizada pelo deputado Luiz Claudio Romanelli sobre o atual modelo e o proposto pelo Governo Federal.Créditos: Dálie Felberg/Alep

A audiência sobre o pedágio em Francisco Beltrão contou novamente com uma apresentação realizada pelo deputado Luiz Claudio Romanelli sobre o atual modelo e o proposto pelo Governo Federal.

Lideranças políticas, empresariais e religiosas da região Sudoeste do estado se posicionaram contra o modelo de outorga de pedágio, proposto pelo Governo Federal. Nesta sexta (19), no auditório da Associação dos Municípios do Sudoeste do Paraná (AMSOP), em Francisco Beltrão, a Frente Parlamentar Sobre o Pedágio da Assembleia Legislativa do Paraná promoveu a sexta audiência no interior para debater com a sociedade civil organizada a proposta do novo pedágio para o estado. 

O evento contou com a participação de prefeitos, vereadores, deputados, senadores e demais lideranças empresariais e comunitárias de toda a região. Lideranças essas que entregaram em carta aos parlamentes membros da Frente suas principais reivindicações em relação à nova modelagem de estradas pedagiadas para região. Nos documentos são exigidos preços baixos de tarifas, obras nos primeiros anos de contrato, o aumento da taxa de desconto e o fim do degrau tarifário.

“É fundamental que nós tenhamos um preço de pedágio que o caminhoneiro, o transportador, a dona de casa, o comerciante e o estudante possam pagar. A gente sabe que o plano é que sejam instaladas praças de pedágio em regiões muito urbanas, com trânsito regional, e isso, claro, impacta na vida de todas as pessoas. Por isso não podemos ter uma tarifa de pedágio alta com o preço de comprometer todo o desenvolvimento da região”, disse o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB). 

Concessão é para ter ganho de eficiência e redução de custos, defendeu o deputado. Segundo ele, o modelo proposto pela União para o futuro leilão de rodovias no Paraná não segue esta lógica. “Este modelo limita a concorrência e não garante a redução de custos”, declarou o deputado na reunião da Frente Parlamentar  Sobre o Pedágio com lideranças do Sudoeste paranaense. “Nós buscamos o setor privado para executar serviços que deveriam ser públicos, justamente para poder ter ganho de eficiência, para que haja redução do custo”.

“O pedágio tem sido discutido no estado por vários anos e a Frente vem tratando com a sociedade nessas audiências para debater o modelo de pedágio que vem pelos próximos anos. Estamos ouvindo as expectativas, os anseios e as esperanças sobre a nova concessão construída pelo Governo Federal, que apresenta pontos discutíveis, como as novas praças, o degrau tarifário e contrato de outorga, que é diferente do que a Assembleia quer, que é a tarifa de menor preço”, ressaltou o coordenador da Frente Parlamentar Sobre o Pedágio, deputado Arilson Chiorato (PT).

Sudoeste - Para a região Sudoeste do estado, nomeado como Lote 6, o modelo de pedágio apresentado pelo Governo prevê três novas praças de cobrança, localizadas nas regiões de Pato Branco, PR-280, com valor de R$ 8,06; Ampere, PR-182 com tarifa de R$ 8,62; e Lindoeste, BR-163 com tarifa de R$ 11,46. Ao todo, segundo o modelo apresentado, serão R$ 30 bilhões de receitas em 30 anos de contrato, sendo que R$ 8,4 bilhões para investimentos e R$ 6,6 bilhões destinados para a operação. A proposta do Governo Federal prevê execução de duplicações e obras a partir entre o 3º e o 9º ano de contrato.

“Esse início de obras no ano três de contrato é um problema. É desejável que as obras possam ser iniciadas imediatamente após dada a concessão e não esperar três anos para começar as obras. Sabemos que tem que se fazer o projeto executivo e tudo mais, mas dá para abreviar esse tema. Mas o plano de obras do modelo do Governo Federal é muito bom e são obras muito importantes para toda a região”, explicou Romanelli.

Antes do fim da apresentação, Romanelli reforçou para que a sociedade organizada da região participe das audiências públicas que serão promovidas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres) nos próximos dias 24 e 25 para debater o novo modelo de pedágio. “O próprio ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, me garantiu que essas audiências não são de faz-de-conta. Elas são muito importantes. Precisamos formalizar os nossos posicionamentos através das entidades e participar, se inscrever e participar é fundamental”, ressaltou Romanelli. 

Lideranças – O bispo da Diocese de Palmas-Francisco Beltrão, Dom Edgar Ertl, afirmou em sua participação na audiência que além de debater os aspectos econômicos da nova proposta de pedágio, é preciso olhar para lado social das estradas da região. Nós do Paraná temos um dos pedágios mais caros do Brasil. Isso causa transtorno não somente para a economia do estado, mas também para as pessoas que usam as estradas, que são caminhos culturais e sociais do nosso estado. Em 2017, numa assembleia dos bispos do Paraná, assinamos uma carta abordando vários pontos, mas também sobre o pedágio. Também estamos preocupados com a proposta do Governo Federal. Queremos um novo modelo e não a prorrogação do atual modelo. Precisamos de uma nova licitação justa, transparente e com a participação da social. E, claro, tarifas reduzidas”, disse.

“Esse é um momento importante. Não diz respeito a nossa geração, mas sim às futuras gerações. Talvez se mudássemos o que foi feito 25 anos atrás, não teríamos essa imagem do pedágio que temos hoje. O grande debate hoje é em relação ao preço. Não queremos ser explorados. Queremos infraestrutura para atender a grande produção da nossa região, que tem expectativa de crescer muito nos próximos anos. A região Sudoeste com certeza dará apoio político para quem vai se sentar com o Governo Federal e decidir toda essa situação do modal do pedágio. Precisamos fazer o melhor para o Paraná, sob pena de sermos cobrados lá frente”, alertou o prefeito de Francisco Beltrão, Cléber Fontana.

O prefeito de Bom Sucesso do Sul e presidente da AMSOP, Nilson Feversani, afirmou que o Paraná não pode sofrer o que sofreu nos últimos 24 anos com os preços abusivos do pedágio. “A população paranaense pagou muito caro com esse atual modelo de pedágio. Está na hora de termos preço justo para os usuários e para as empresas também poderem promover investimentos e desenvolvimento, além de gerar empregos para toda a nossa região. É um consenso de todos. Precisamos de rodovias de qualidade e preços jutos para a nossa população e produtores rurais”, ressaltou.

Para o presidente da Câmara de Vereadores de Francisco Beltrão, Quintino Girardi, esse debate sobre a nova modelagem de pedágio atinge toda a população do Sudoeste paranaense. “Quem paga o pedágio é afetado por esse preço de tarifa, que assusta todos os moradores da região. Exigimos todos um preço de tarifa mais justo e que a nossa população seja respaldada em toda essa discussão”, afirmou. “O Sudoeste precisa de obras de infraestrutura previstas no projeto do Governo Federal. Nossa população não pode mais transitar nas rodovias com essas condições”, disse Paulo Sergio Bueno, da CACISPAR.

Segundo o presidente da OAB de Palmas, Eduardo Filho, é possível alterar a previsão de realização das obras previstas na modelagem proposta. “Por que o valor da outorga não pode ser depositado para fazer as obras necessárias que tanto precisamos?”, questionou. “Essa outorga vai encarecer o pedágio porque ela tem um custo e esse custo vai estourar na tarifa”, destacou o vice-presidente da FIEP, Claudio Petrycoski.

“Pela proposta apresentada, continuaremos com um valor absurdo de pedágio. Temos a certeza de que poucos lucrarão. O momento é desafio devido à pandemia e é hora de olhar para a população e para quem produz no nosso estado”, ressaltou Eleizandro Krajczyk, da Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar. “Produzimos acima da média de todo o estado e precisamos escoar essa produção. Por isso é necessário termos estradas com melhores condições”, afirmou Oradi Caldatto, da Assinepar.

Para o Coronel Sergio Malucelli, da Fretanspar, o setor de transportes não pode mais suportar a atual tarifa de pedágio. “O pedágio tem que ser pelo menor preço e precisamos de total transparência no processo licitatório, além, é claro, da segurança jurídica para os usuários das rodovias”, alertou. Para Marcos Vinicius Santos, da Acamsop, é papel de toda a sociedade acompanhar de perto a licitação das concessões de estradas no estado. “Nosso papel fiscalizar os contratos de concessão. É fazer com que se cumpra o contrato”, destacou.

“É preciso ouvir as cooperativas e os caminhoneiros nessa discussão do novo modelo de pedágio. É desafiador fazer transportes com esse pedágio e essas estradas”, complementou Vanderley Ziger, da Unicafes. Para o promotor de Justiça de Francisco Beltrão, Fabrício Trevizan, as pessoas que fazem tratamento de saúde em outros municípios da região precisam ser consideradas no novo contrato de concessão. “Essas pessoas terão que passar pelas praças de pedágios para garantir o tratamento nas maiores cidades da região”, concluiu.  

Apresentação – A audiência contou novamente com uma apresentação realizada pelo deputado Luiz Claudio Romanelli, na qual ele demonstrou um panorama do modelo atual de pedágio, com erros e equívocos cometidos no modelo de concessão em vigor no estado do Paraná. “Nós pagamos a tarifa mais alta do Brasil disparado. Nem São Paulo, na média, ultrapassa o Paraná nos valores do pedágio”, disse o primeiro secretário da Assembleia.

O modelo proposto pelo Governo Federal prevê um investimento de R$ 42 bilhões nos 30 anos de concessão. Serão implementadas 42 praças de pedágio divididas em seis lotes, em uma extensão de mais de 3,3 mil quilômetros de rodovias pedagiadas. A Taxa Interna de Retorno (TIR) regulatória adotada é de 8,47%. A TIR é um método utilizado para análise de viabilidade de projetos de investimento.

De acordo com Romanelli o modelo híbrido proposto pelo Governo apresenta riscos para o Paraná uma vez que prevê desconto limitado a 15%, a taxa de outorga e tarifa elevada. “Isso limita a concorrência. Por que você chama o setor privado para ter lucro? Para ter grande eficiência. Agora a modelagem que o Governo Federal fez é um modelo de negócio. É quase que uma estatal com garantias de lucro”, afirmou.

Com a nova modelagem, estão previstas 15 novas praças de pedágio, sendo quatro no Oeste, três no Sudoeste, três no Noroeste, duas no Norte e três no Norte Pioneiro. Quatro das dez praças de pedágio mais caras do Brasil estão no Paraná. Além disso, muitas obras previstas até o final do atual contrato não foram realizadas ou foram suprimidas, como duplicações de rodovias e construção de trevos e contornos. 

Audiências - As próximas audiências públicas promovidas pela Frente Parlamentar Sobre o Pedágio acontecerão na próxima semana. Na quinta-feira (25), o debate será em Maringá, no Auditório da Associação Comercial e Industrial do município. Já na sexta-feira (26), o evento acontecerá em Apucarana, no Anfiteatro Gralha Azul da Universidade Estadual do Paraná. Ambos os eventos terão início às 9 horas e serão transmitidos pela TV Assembleia e pelas redes sociais do Poder Legislativo. 

 

 

 

 

 

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