Luciana Rafagnin quer reduzir agrotóxicos no Paraná e incentivar a agroecologia

A deputada estadual Luciana Rafagnin (PT) apresentou nesta segunda-feira (2) na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) um projeto de lei voltado a apoiar e incentivar a agroecologia no Estado do Paraná. Ele visa instituir a política estadual de redução de agrotóxicos (Peragro). A deputada objetiva com essa política reduzir gradual e continuadamente o uso e os impactos dos agrotóxicos no Paraná, além de ampliar o controle biológico de pragas, a adoção de manejos ecológicos, naturais e integrados de insetos, bem como a prevenção de doenças. Também pretende favorecer com isso a ampliação e o consumo de alimentos saudáveis, por meio do incentivo à conversão de lavouras convencionais em agroecológicas ou orgânicas. 

“Precisamos diminuir os índices de intoxicação e de doenças relacionadas à exposição e consumo de agrotóxicos no estado”, informa Luciana. “Ao promover o desenvolvimento sustentável, vamos favorecer a disponibilidade de alimentos para abastecer, inclusive, as escolas da rede pública estadual com vista a garantir a efetividade da lei da alimentação escolar 100% orgânica, prestes a ser regulamentada no estado”, completou. Ela assumiu esse compromisso com as mais de 60 organizações que promoveram na semana passada a 18ª Jornada de Agroecologia em Curitiba. Luciana participou de uma oficina sobre iniciativas populares com o objetivo de reduzir a comercialização e o consumo de agrotóxicos na produção de alimentos no Paraná.  

Alimentos saudáveis - O Paraná é o primeiro produtor brasileiro de alimentos orgânicos e, de acordo com os dados do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa/2016), possui mais de 3,5 mil propriedades rurais orgânicas certificadas, com cerca de 7.000 produtores praticando algum tipo de agricultura de base ecológica ou em fase de transição, de acordo com a declaração feita ao Censo Agropecuário.  A taxa de aquisição desses produtos para a alimentação escolar na rede pública paranaense varia entre 16% e 17%, apontam os dados do governo do Estado. 

Em todo o país, entre 2010 e 2018, o Mapa registrou um aumento de 300% no número de unidades de produção orgânica. Mais de 22 mil estão regularizadas e, juntas, somam 1,1 milhão de hectares. O mercado de orgânicos também tem crescido expressivamente no Brasil, em torno de 20% ao ano. Gera renda de R$ 4 bilhões de reais e supre um consumo interno que avança na proporção de 15%.  

Redução dos agrotóxicos - Um dos maiores produtores agrícolas do mundo, o Brasil também se destaca no ranking dos grandes consumidores mundiais de agrotóxicos. Em 2017, segundo o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a agricultura brasileira consumiu 540 mil toneladas de ingredientes ativos de agrotóxicos, cerca de 50% a mais que em 2010. O Paraná figura como o terceiro consumidor de agrotóxicos do país. Foram vendidos, em 2017, com quase 93 mil toneladas de ingredientes ativos de agrotóxicos para as lavouras do estado (SIAGRO/2017).  

Na esteira desse comércio e aplicação do veneno estão os problemas de saúde, derivados da intoxicação por agrotóxicos. Nesse indicador, o Paraná é líder nacional. A cada 20 horas, o estado registra um caso de intoxicação pelo Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) do Ministério da Saúde. Em dez anos, entre 2007 e 2017, foi confirmada a intoxicação de 4.785 paranaenses e a morte de 347 desses. No ano passado, em Espigão Alto do Iguaçu, quase 100 pessoas, a maioria crianças, foram vítimas de intoxicação pelo agrotóxico Paraquate, proibido na Europa desde 2007, que foi lançado sobre uma plantação vizinha da escola rural. 

A contaminação das águas é um capítulo à parte nessa situação. Por meio do Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (SISAGUA), o Ministério da Saúde detectou a presença de 27 variedades de pesticidas na água de 326 dos 399 municípios paranaenses. Enquanto o limite máximo de resíduos do glifosato nas plantações de soja no Brasil é 200 vezes superior ao limite estabelecido pela União Europeia, na água potável essa presença é ainda maior: 5 mil vezes mais! 

A deputada Luciana é autora, em conjunto com os então deputados Luiz Eduardo Cheida e Elton Welter, do projeto que em 2010 deu origem à lei da alimentação escolar 100% orgânica. Também encampou as iniciativas que defendem: a rotulagem dos transgênico s(2005), a obrigatoriedade da inserção de conteúdos de embasamento teórico e prático sobre agroecologia nas escolas públicas e privadas conveniadas do estado (2009), a proteção das fontes e minas naturais de água (2007 e 2011) e a utilização de madeiras apreendidas pelos organismos estaduais, fruto de extração ilegal, na construção de casas populares (2003), entre outras.