Luiz Carlos Martins Vota Contra o Projeto que Transforma Emater Em Autarquia

Informação à ImprensaGabinete Dep. Luiz Carlos Martins O deputado Luiz Carlos Martins posicionou-se contra o projeto de autarquização da Emater em pronunciamento na Assembléia Legislativa na sessão desta terça-feira. O parlamentar fez coro aos que questionam o impacto financeiro que sofrerá o orçamento do Estado. “Até agora o governo ainda não informou o quanto custará aos cofres do estado esta autarquização”, afirmou.Luiz Carlos Martins declarou ainda que a iniciativa é uma prerrogativa do governo do Estado, porém pesam dúvidas sobre o destino do atual quadro de funcionários da empresa. “O governo não definiu para onde vai esta gente. Sequer foi dado espaço aos técnicos para discussão sobre o assunto. Voto contra com base nos estudos da Comissão de Constituição e Justiça de que existe jurisprudência proibindo a transformação de cargos celetistas em cargos públicos. Argumento, inclusive, que resultou no parecer contrário à constituicionalidade da matéria apresentado pelo relator do projeto na CCJ, deputado Reni Pereira”, justifica o parlamentar. Mais informações: Márcia Godinho (3350-4076)