Mais de 1.500 Participam da Audiência Sobre a Fumicultura

A audiência pública que discutiu as consultas públicas nº 112 e nº 117 da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), que afetam a produção de fumo no país, reuniu hoje (23) mais de 1.500 pessoas no Plenário da Assembleia Legislativa do Paraná. Segundo Stephanes Junior (PMDB), que propôs o debate, a preocupação é grande e precisam ser tomadas medidas imediatas para garantir o sustento de milhares de fumicultores.
Na abertura do evento o presidente Valdir Rossoni (PSDB) destacou sua preocupação com a crise que pode atingir o setor, caso essas medidas sejam efetivadas e também anunciou o esforço feito pelo Parlamento para evitar que o fumicultor seja penalizado com o reajuste da energia elétrica, conforme vem sendo discutido pela Aneel (leia matéria neste site). Já o presidente da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Tabaco da Afubra (Associação dos Fumicultores do Brasil), Romeu Schneider, destacou que “a situação é como um barco navegando, indo à deriva, e, quem tem o comando nas mãos, está deixando o barco ir para ver o que vai acontecer. A esperança é que, com as mobilizações e audiências, possamos reverter esse quadro”. Schneider fez uma detalhada apresentação da cadeia produtiva, apontando a participação do setor na economia brasileira. “Não podemos concordar que milhões de pessoas, que mantêm seu sustento com uma atividade lícita, sejam jogados no grupo que hoje recebe o Bolsa-Família. Pelo contrário. Queremos que continuem vivendo em suas diminutas propriedades, cuja área média é de 16,5 hectares, assim como as 43 mil famílias que não possuem terras, mas que trabalham e produzem de forma digna”, concluiu.

Pequenos produtores de fumo ocuparam as galerias da AL.
O Brasil é o segundo maior produtor de fumo e o maior exportador. O Paraná, por sua vez, é hoje o terceiro maior produtor de tabaco do país. O prefeito Paulo Andrade, de Rio Azul, município campeão na produção do fumo no Estado, assinalou a necessidade de oferecer condições para que esses pequenos produtores continuem trabalhando e recebendo uma renda digna. “Toda uma cadeia econômica está sendo prejudicada, está passando por dificuldades. Esse pessoal precisa ficar no campo; as cidades não têm como receber esses pequenos agricultores”, alertou.
Essa também foi a preocupação manifestada pelo vice-prefeito Augustinho Treméa, de Agudos do Sul: “Nas cidades pequenas como a nossa, a crise provocada por essas medidas vai atingir todos os segmentos. No Estado, temos 178 municípios que dependem da fumicultura”, frisou. O produtor Paulo Slociak, de Prudentopólis, que participou da audiência junto com uma comitiva de sua região, disse também estar muito preocupado porque hoje enfrenta o risco de ver toda a sua atividade prejudicada: “Essa é minha principal renda. É do fumo que vem o sustento de toda a família”, desabafou.  O Secretário de Estado da Agricultura, Norberto Ortigara, que representou o Governador Beto Richa na audiência, garantiu que o Governo está empenhado em superar essa dificuldade: “Não temos muitas alternativas para substituir essa atividade a curto prazo. Mas juntos temos que encontrar uma solução que garanta renda a esses produtores”, comentou.

Secretário de Estado da Agricultura, Norberto Ortigara, durante discurso.
Consultas - No ano passado, a Anvisa publicou as consultas públicas de nº 112 e nº 117, solicitando à população que se manifeste sobre a revisão de duas resoluções: a RDC 46/2001, que proíbe aditivos como açúcares e aromatizantes nos produtos derivados do tabaco; e a RDC 335/2003, que propõe novas regras para as embalagens e materiais de propaganda desses produtos, proibindo a exposição do cigarro em estabelecimentos de venda, por exemplo. O prazo para o envio de críticas e sugestões à Anvisa se encerra no próximo dia 31.
Economia – Dados divulgados ontem (23) pelas lideranças do setor mostram que a cadeia produtiva do fumo mobiliza 2,5 milhões de pessoas e pagou no ano de 2010 um total de R$ 8,5 bilhões em impostos. Eles dizem também que caso a Anvisa implante as medidas que estão sendo discutidas elas provocarão o empobrecimento dos fumicultores, de suas comunidades, municípios e estados. Apontam ainda a perda de recursos oriundos da tributação; o inchaço urbano e o aumento do contrabando de cigarro.

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