MAURO MORAES QUER ACABAR COM AAPOSENTADORIA DE EX-GOVERNADORESProjeto de lei de autoria do deputado Mauro Moraes, protocolado no início de maio de 2003, propõe, através de emenda à Constituição Estadual, o fim da aposentadoria dos ex-governadores. Este projeto, que já tramita há mais de dois anos na Assembléia, e que apesar de ter sido pedida sua votação em caráter de urgência no mês de junho de 2003 , ainda não foi para plenário.Moraes acredita que o projeto possa não ser de interesse de alguns, e por esta razão, existir uma pressão contra a ida do projeto de lei a plenário. “Acredito que este procedimento não é justo e o artigo deve ser retirado da Constituição Estadual o mais rápido possível”, afirmou. O parlamentar afirma não saber com certeza o porquê do projeto não ter seguido os trâmites legais na Assembléia, mas faz um apelo para que no reinício dos trabalhos legislativos, no próximo dia 1º de agosto, já se possa planejar a sua votação em plenário. VantagensAlém de precisar de apenas quatro anos de trabalho para receber um salário de cerca de 20 mil reais mensais, a lei atual permite ainda, que as viúvas também recebam este valor de forma vitalícia. Para Moraes, “desigualdades gritantes como estas, não podem ser permitidas, em respeito ao povo que nos elegeu”.O absurdo maior da lei vigente é a possibilidade do substituto do governador, que assumir durante um curto período (numa viagem do titular ou licença, por exemplo), sem ter sido eleito para a função, terá os mesmos direitos a receber a aposentadoria, bastando para isto, requerê-la. Outro ponto importante, que também será eliminado com a emenda apresentada pelo deputado Mauro Moraes, é o fato de esta aposentadoria poder ser acumulada com proventos vindos de outras fontes.AprovaçãoNa visão do parlamentar, não haverá dificuldades para a aprovação desta emenda constitucional, ao parágrafo V, do artigo 85 da Constituição Estadual, que rege as aposentadorias dos ex-governadores. “Parece-me impossível que algum deputado continue apoiando este privilégio”, afirmou. Da mesma forma, Moraes acredita que o governador Roberto Requião sancionará com certeza a medida, uma vez que no cargo de prefeito, o atual chefe do Estado, acabou com as aposentadorias, que da mesma maneira, beneficiavam os ex-prefeitos.O parlamentar tem boas expectativas quanto à aprovação, ainda este ano, de seu projeto de lei, porque quando vereador, Moraes conseguiu acabar com a aposentadoria dos vereadores, que a pleiteavam com apenas oito anos de trabalho. “Se acabamos com os privilégios dos ex-prefeitos e dos vereadores, deveremos conseguir também acabar com a aposentadoria dos ex-governadores”, concluiu. Agora só resta esperar que o projeto entre na Ordem do Dia da Assembléia Legislativa para ir a plenário e ser votado.Informações: Suman Gaertner 3350-4029