Medida Legal Prevê Tarifa Diferenciada de Energia Elétrica

Para Editoria de PolíticaDistribuído em 16/03/06Jornalista: Flávia PrazeresMEDIDA LEGAL PREVÊ TARIFA DIFERENCIADA DE ENERGIA ELÉTRICAOs estabelecimentos industriais, comerciais e prestadores de serviço poderão contar com tarifa diferenciada no período noturno caso a Assembléia Legislativa aprove o projeto de lei apresentado nesta semana pelo líder do PFL, deputado Plauto Miró.A medida apoiada em plenário ainda deve passar pela análise das comissões permanentes da Casa e concede tarifa diferenciada para a demanda noturna de energia elétrica a todos os estabelecimentos, tanto na zona rural quanto urbana, que ampliarem suas atividades produtivas e as estenderem pelo período noturno.Segundo o projeto, a tarifa seria reduzida em 30% sobre o valor cobrado a estes consumidores durante o dia, em consonância com a legislação federal. Entretanto, a proposição já prevê que o benefício não será concedido caso a empresa reduza sua atividade durante o dia.A lei concederá a tarifa diferenciada no período noturno compreendido entre às 18 horas e às 7 horas.“A iniciativa deve-se à necessidade de criação de mecanismos de estímulo ao crescimento da produção industrial e das atividades mercantis e de prestação de serviços, gerando assim mais riquezas e ampliando a oferta de empregos e, conseqüentemente, melhorando o Índice de Desenvolvimento Humano, o IDH e o Produto Interno Bruto (PIB) do nosso Estado”, ressaltou Plauto.O parlamentar citou como exemplo o ocorrido na Região de Francisco Beltrão, onde lideranças empresariais reivindicaram subsídios para o plantio da safra, tarifa diferenciada de energia elétrica para ajudar a fomentar o crescimento do agronegócio no Paraná.Plauto explica que o custo de energia elétrica é um fator significativo na composição de custos tanto da indústria, quanto do comércio e também da prestação de vários serviços. “Portanto a redução tarifária servirá como insumo para o desenvolvimento destes setores produtivos, em horários de baixa demanda de energia, quando em tese, inexiste o risco de falência do sistema, representando assim um importante instrumento para alavancar o desenvolvimento econômico do Paraná”, completou.