A Comissão de Saúde Pública, presidida pelo deputado Tercilio Turini (MDB), deu avanço nesta terça-feira (20) ao projeto de lei que concede o benefício da meia-entrada em eventos culturais para doadores de órgão, tecidos e partes do corpo humano. O PL 305/2024 foi aprovado por unanimidade, logo após tramitar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Os deputados Mabel Canto (PP) e Alexandre Curi (PSD), autores do PL 305/2024, alertam para a necessidade de "urgência para aumentar o número de doadores no país.". Ao todo, 65 mil pessoas aguardavam transplante de órgãos em 2023, de acordo com dados do Ministério Saúde citados pelos deputados na justificativa do texto. Cerca 37 mil aguardavam por um rim e outros 25 mil por um transplante de córnea.
Se aprovada, a meia-entrada será concedida para usuários que assinaram a Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos, Tecidos e Partes do Corpo Humano (AEDO), ferramenta desenvolvida pelo Colégio Notarial do Brasil e regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A manifestação favorável à doação fica registrada em uma base de dados acessada pelos profissionais de Saúde, “que terão em mãos a comprovação do desejo do falecido para apresentar à família”, explicam os autores.
“A ampliação da meia-entrada aos cadastrados no AEDO configura-se como iniciativa de incentivo social de caráter prático e contribui para a formação de uma cultura de doação de órgãos no estado do Paraná”, justifica a relatora deputada Marcia Huçulak (PSD), que apresentou parecer favorável ao projeto.
Também foi aprovado o PL 111/2024, de autoria de 12 deputados, que instituí o Programa Paranaense de Atenção à Saúde no Climatério. O texto prevê a realização de campanhas institucionais e intersetoriais, divulgação de relatórios, reuniões periódicas e campanhas publicitárias de conscientização sobre o tema.
O relatório favorável do deputado Dr. Leônidas (CDN), lido por Huçulak, destacou a importância a importância do projeto para contribuir com o bem-estar da mulher durante essa fase de transição fisiológica. Mabel Canto relembrou a realização da audiência pública “Tratamento do Climatério e Menopausa e PL 111/2024”, marcada para o próximo dia 7 de outubro, e propôs que a Comissão de Saúde organizasse o evento junto à Bancada Feminina – sugestão acatada pelo colegiado.
Compareceram à reunião os deputados Márcia Huçulak (PSD), Tercilio Turini (MDB), Luis Corti (PSB) e Mabel Canto (PP).
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