Membros da CPI das Questões Fundiárias aprovam relatório final dos trabalhos

O relatório final da apuração das questões e dos problemas fundiários no Paraná foi aprovado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) constituída com esta finalidade na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), nesta quarta-feira (11). Os membros da CPI estiveram reunidos para analisar e apreciar as 26 sugestões apresentadas pelo deputado Paulo Litro (PSDB), que assumiu a relatoria da comissão.

Dentre as sugestões aprovadas, está a da criação de uma Vara Especializada em Assuntos Fundiários ao Poder Judiciário, para minimizar o problema dos conflitos agrários, bem como a da constituição de um grupo permanente para analisar os processos de regularização de propriedades e demarcação de áreas indígenas.

Na opinião do presidente da CPI, deputado Marcio Pauliki (SD), o trabalho foi extremamente positivo, porque permitiu uma verdadeira radiografia da situação fundiária no estado. “Realizamos diversas reuniões, tivemos várias oitivas e o importante é que agora, com a aprovação deste relatório, surgem algumas sugestões que podem contribuir, de forma técnica e coerente, para que sejam diminuídos os conflitos, com justiça social e com desenvolvimento econômico”.

O deputado Professor Lemos (PT) apresentou um relatório paralelo, por discordar de alguns pontos do relatório conclusivo, dentre eles o que impediria, segundo ele, que filhos de pessoas já assentadas pudessem participar de programas de seleção com o mesmo objetivo. Este foi o único voto divergente em relação ao relatório final da CPI. O documento será também anexado ao relatório do deputado Paulo Litro. Com isso, as conclusões da comissão seguirão agora ao Plenário, para discussão e votação pelos demais parlamentares.