O presidente do Sindicato dos Operadores Portuários do Estado do Paraná (Sindop), Edson Cezar Aguiar, foi ouvido na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Tarifas Portuárias da Assembleia Legislativa do Paraná na manhã desta quarta-feira (20). Ele falou aos deputados sobre a decisão da entidade em ajuizar ação ainda em 2007 para que o reajuste das tarifas cobradas dos exportadores, importadores e operadores não fosse aplicado, uma vez que uma auditoria mostrou o acréscimo de mais de 50% nesses valores.

No entanto, segundo ele, foram e estão sendo depositados judicialmente os valores correspondentes às tarifas, por parte das empresas que utilizam a estrutura portuária, até a decisão final pelo Poder Judiciário acerca da controvérsia em relação aos preços. Aguiar contou que em 2001 a APPA passava por dificuldades de gestão e que manobras financeiras foram necessárias para tentar equalizar os custos operacionais do porto de Paranaguá e ainda atender as determinações da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antac).

“Havia problemas de gestão, que foram também se acumulando das administrações anteriores. E diante disso, a APPA instituiu um fundo, que teria a duração de cinco anos, para gerir melhor estes recursos relacionados às tarifas. Acontece que este fundo foi agregado a outros fundos, criando um grande problema na administração portuária. Em seguida, a alegação foi de que a tarifa precisava ser reajustada. Não tivemos alternativa e fomos obrigados a ajuizar a ação”.

O presidente do Sindop ressaltou aos membros da CPI que ao menos três decisões judiciais já são favoráveis às empresas e que os valores estão sendo depositados mensalmente até a resolução do litígio acerca das tarifas. O dirigente sindical, no entanto, não sabe dizer se ao final da demanda os valores cobrados dos consumidores pelos serviços de importação e exportação serão devolvidos. “Imagino que devemos ter hoje, em depósitos judiciais, cerca de 350 milhões de reais. Não posso falar pelas empresas individualmente, mas temos que pensar nos clientes também. Esta decisão vai caber a cada empresa, entendendo se deve ou não restituir os valores”.

Questionado pelos deputados se houve alguma tentativa de acordo com a APPA para a resolução do impasse, Aguiar afirmou que o sindicato formalizou uma proposta, mas que, pela conduta da gestora do porto, não havia interesse na composição amistosa. “Veja, mesmo com decisões favoráveis, chegamos a buscar um acordo. Mas um acordo que atende apenas um lado não é possível”.

Participaram da reunião os deputados Fernando Scanavaca (PDT), Ademir Bier (PMDB), presidente e relator da CPI, respectivamente, além dos deputados Bernardo Carli (PSDB), Paulo Litro (PSDB) e Dr. Batista (PMN).