Mesa Executiva Vai Decidir Quem Ocupará Vaga Na Ccj

------------------------------A Mesa Executiva da Assembléia Legislativa anuncia nos próximos dias o nome do deputado que deverá assumir a vaga na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A situação ocorre depois que o deputado Ailton Araújo, atualmente no PPS, anunciou sua saída do PTB. Segundo o Regimento Interno da Casa, o parlamentar perde automaticamente a função ou cargo que exerça na respectiva comissão parlamentar caso troque de partido. Esse procedimento mantém a participação proporcional dos partidos nas comissões.No entanto, a sigla do PTB, que deveria assumir automaticamente a vaga, conta com apenas um representante na Casa: o deputado Carlos Simões. E, conforme prevê o Regimento Interno da Assembléia, os membros das comissões somente poderão ser indicados pelos respectivos líderes de partido ou bancada. “É nesse ponto que existe o conflito sobre quem deve ocupar a vaga na CCJ. O regimento determina que somente as siglas partidárias com quatro ou mais deputados podem exercer liderança e, dessa forma, indicar membros para compor as comissões. E, no caso do PTB, não há uma liderança”, explicou o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Hermas Brandão (PSDB). “Vamos remeter o caso para a Procuradoria da Casa e logo teremos uma decisão”, acrescentou Hermas.CCJ – No entender do presidente da CCJ, deputado Durval Amaral (PFL), os membros da CCJ, independentemente da troca de partido, devem ter suas vagas asseguradas até o final do mandato. “Os deputados membros da CCJ se organizam a cada dois anos. E, mesmo que ocorra a troca partidária, o parlamentar deve continuar ocupando a vaga”, afirma Amaral.O presidente da CCJ lembra ainda que, embora vá acatar a decisão da Mesa Executiva, já houve precedentes no Poder Legislativo sobre a troca de partido entre os deputados. Segundo Amaral, o processo ocorreu no mandato exercido pelo então deputado Antonio Belinati.