Mesmo com Lei, apenas 63% das escolas paranaenses têm biblioteca ou sala de leitura Audiência pública realizada na Assembleia Legislativa discutiu legislação federal que determina que todas as instituições de ensino tenham acervos próprios.

30/03/2021 16h08 | por Thiago Alonso
Lei 12.244/2010, que determina que todas as instituições de ensino do País tenham biblioteca ou sala de leitura, foi tema de debate na Assembleia Legislativa do Paraná.

Lei 12.244/2010, que determina que todas as instituições de ensino do País tenham biblioteca ou sala de leitura, foi tema de debate na Assembleia Legislativa do Paraná.Créditos: Reprodução

Lei 12.244/2010, que determina que todas as instituições de ensino do País tenham biblioteca ou sala de leitura, foi tema de debate na Assembleia Legislativa do Paraná.

Mesmo com a efetivação da Lei federal nº 12.244/2010, que determina que todas as instituições de ensino do País, públicas e privadas, deverão contar com bibliotecas com acervo mínimo de um título para cada aluno matriculado, apenas 63,09% de um total de 9.505 escolas paranaenses, entre públicas ou privadas, contam com espaços dedicados à leitura e pesquisa. Os dados são do Censo Escolar de 2018 e fazem parte de uma pesquisa do bibliotecário e pesquisador Elias Barbosa da Silva, da Universidade Federal do Paraná (UFPR). Ele foi um dos participantes da Audiência Pública "Implementação da Lei nº 12.244 de 2010: a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do País", realizada de modo remoto pela Assembleia Legislativa do Paraná nesta terça-feira (30), por proposição do deputado Goura (PDT).

Em seu estudo, Silva constatou que, contrariando a legislação federal determinando que as instituições de ensino públicas e privadas de todos os sistemas de ensino do País contarão com bibliotecas, o País perdeu bibliotecas escolares entre 2009 e 2019. "Concluímos que houve poucos avanços no assunto, apesar desta Lei. Constatamos um decréscimo de bibliotecas escolares em todo o Brasil", alertou. O estudo tem como base os anos de 2009, 2015 e 2019. Em 2009, 37% das escolas tinham bibliotecas. Em 2019, o número caiu para 36,3%. 

De acordo com o proponente da audiência, deputado Goura, os dados são preocupantes, já que, segundo ele, as bibliotecas são espaços de educação e emancipação intelectual. "A biblioteca é um instrumento essencial para informar, educar e contribuir para o desenvolvimento das cidades brasileiras. Precisamos fortalecer as bibliotecas escolares. Elas não são apenas uma coleção de títulos ou um espaço físico que os abriga, a biblioteca deve promover um serviço de acesso à aprendizagem", afirmou. 

A representante da Secretaria de Estado da Educação (SEED), Neide Célia Perfeito, explicou que no Paraná houve uma fusão entre bibliotecas e salas de informática. "Realmente houve uma redução dos espaços, mas com a integração das bibliotecas com espaços de computadores", disse. Ela complementou explicando que o governo estadual vem trabalhando ao longo dos anos para atender as determinações dispostas na Lei. "Nos últimos anos, temos orientado que as bibliotecas sejam utilizadas pelos alunos com o acompanhamento dos professores", informou.    

Esta é uma das críticas dos participantes da audiência: a falta de bibliotecários dentro das instituições. Durante o encontro, profissionais e bibliotecários também reivindicaram a presença de mais profissionais nas escolas. É o que alertou Cristiane Sinimbu Sanchez, presidenta do Conselho Regional de Biblioteconomia da Nona Região. 

Segundo ela, o Paraná conta atualmente com 1676 profissionais registrados, sendo 730 destes ativos. "A sociedade brasileira precisa promover a valorização deste profissional, por isso temos alguns encaminhamentos. Entre eles estão a promoção de políticas públicas, com parcerias para criação de redes e sistemas de bibliotecas escolares, aliado à formação de bibliotecários. Também precisamos que as bibliotecas escolares atendam às necessidades informacionais da sociedade paranaense", explicou. 

O pensamento é semelhante ao da conselheira e diretora técnica do Conselho Federal de Biblioteconomia, Eliane Lourdes de Silva Moro. "A biblioteca é um espaço universal e democrático, de acesso à informação e conhecimento, um centro de mediação entre a vida e a leitura. Já temos uma Lei que torna obrigatório seu funcionamento. Agora reivindicamos a destinação de recursos para o seu funcionamento", avaliou.    

A audiência contou ainda com a participação da presidenta da Associação Bibliotecário do Paraná, Marilene do Rocio Veiga, da vice-presidente do Sindicato dos Bibliotecários do Paraná, Juliana Riter, do presidente da Comissão de Educação da Assembleia, deputado Hussein Bakri (PSD), e do deputado Professor Lemos (PT).

 

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