Ministério Público Confirma Denúncias da Oposição

A recomendação do Ministério Público vai nortear a elaboração do parecer prévio do conselheiro Henrique Naigeboren que analisa as contas do governo do Estado relativas a 2006. O plenário do Tribunal de Contas deve apreciar o parecer de Naigeboren até a próxima sexta-feira, 27.O parecer do Ministério Público levantou pesados indícios de irregularidades, segundo revela matéria do jornalista Abrão Benício, do Jornal do Estado. Entre elas “o déficit orçamentário de R$ 195,4 milhões; desrespeito às instruções da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) na inclusão de valores indevidos no Demonstrativo de Disponibilidade de Caixa; falta de empenho e registro contábil dos gastos de energia elétrica relativos ao programa Luz Fraterna, no valor de R$ 57,9 milhões; falta de documentos obrigatórios exigidos pelo TC na elaboração da prestação de contas; gastos com divulgação e propaganda sem autorização por Pedido de Autorização para Divulgação e Veiculação (PADV); e desrespeito das recomendações emitidas pelo TC para que fossem corrigidas irregularidades encontradas nas prestações de contas de exercícios anteriores”.Em março, o deputado Reni Pereira (PSB) já havia alertado para lançamentos indevidos nas contas de 2006. Um dos casos era o lançamento de R$ 195 milhões como dinheiro em caixa, referente ao possível ressarcimento, por parte da Secretaria do Tesouro Nacional, da multa paga pelo estado sobre os precatórios do Banestado. Na época o superávit das contas foi de R$ 12 milhões. Se retirado esse lançamento as contas fechariam no "vermelho".A bancada de oposição questionou também os gastos com publicidade no último ano. O deputado Valdir Rossoni (PSDB), líder da Oposição, havia alertado para os aditivos na Comunicação Social. "O uso de aditivo é permitido desde que haja uma emergência. Coisa que não acontece na Comunicação Social. Se não existe urgência na publicidade, por que foi gasto muito além do que previa orçamento?", indagou Rossoni. O líder da oposição afirma que não apenas os deputados, mas toda a sociedade, esperam que os fortes indícios de irregularidades denunciadas pela oposição e confirmados pelo Ministério Público nas contas do governo do Estado sejam investigadas até o fim e que os eventuais responsáveis sejam exemplarmente punidos.