Projeto de lei prevê diretrizes mais claras para uso de radares móveis nas rodovias estaduais

O deputado estadual Cobra Repórter (PSD) apresentou, nesta quarta-feira (26), na Assembleia Legislativa do Paraná, um projeto de lei que estabelece diretrizes mais claras e transparentes para o uso de radares móveis nas rodovias estaduais do Paraná.

A proposta reforça que a fiscalização eletrônica deve ter como principal objetivo salvar vidas, prevenir acidentes e orientar os motoristas — e não apenas aplicar multas.

Pelo projeto, os radares móveis deverão ser utilizados com base em critérios técnicos e em estudos que comprovem risco de acidentes ou alto índice de sinistros no trecho. Além disso, o texto prevê que o uso dos equipamentos deve ser planejado oficialmente pelo órgão responsável.

Um dos pontos principais da proposta é a proibição da chamada “ocultação deliberada”, ou seja, quando o radar ou a viatura é posicionado de forma escondida, com o objetivo de surpreender o motorista. Situações como equipamentos colocados logo após curvas fechadas, em descidas, imediatamente após mudança de limite de velocidade ou em locais de difícil visualização motivaram a apresentação do projeto.

“A fiscalização é importante e salva vidas. Não sou contra radar. Sou contra a forma como ele é usado em alguns casos. O radar precisa estar a serviço da segurança, não da surpresa. Quando o motorista vê a fiscalização, ele reduz a velocidade, e é isso que evita acidentes”, afirmou Cobra Repórter.

O projeto deixa claro que não altera as regras do Código de Trânsito Brasileiro nem modifica o sistema de multas já previsto na legislação federal. A proposta trata apenas da organização e da forma como o Estado deve conduzir a fiscalização nas rodovias sob sua responsabilidade.

Se aprovado, o projeto poderá ser regulamentado pelo Governo do Estado. Para o deputado, a medida garante mais transparência, fortalece a confiança da população e mantém o foco principal da fiscalização: proteger vidas nas estradas do Paraná.