Ministério Público Estadual vai participar dos trabalhos da Frente Parlamentar sobre o Pedágio

A Frente Parlamentar sobre o Pedágio da Assembleia Legislativa do Paraná voltou a se reunir remotamente, na tarde desta quarta-feira (9), desta vez com a presença do representante do Ministério Público Estadual (MP-PR), o subprocurador-geral de Justiça para assuntos jurídicos, Mauro Sérgio Rocha, que se comprometeu a analisar as possibilidades da instituição para auxiliar nos trabalhos de acompanhamento da implantação de um novo modelo de pedágios nas rodovias do Paraná.

“Em nome do Ministério Público, vamos nos inteirar da pauta da Frente Parlamentar e tudo que estiver dentro de suas atribuições constitucionais será feito, não apenas por deferência e respeito aos deputados, mas por dever constitucional que devemos fazer. Contem sempre com esta instituição”, afirmou o subprocurador-geral ao grupo coordenado pelo deputado Arilson Chiorato (PT).

Mauro Sérgio falou ainda da expectativa da participação do MP-PR na troca periódica de documentos com o grupo de trabalhos e da participação em audiências públicas promovidas pela Frente Parlamentar nas comarcas paranaenses. “Vamos receber e filtrar todas as informações e responder dentro de nossas capacidades. Estamos abertos a receber toda informação e, dentro de nossa capilaridade estadual, atuar em prol dos interesses do povo do Paraná”, afirmou.

Para o deputado Arilson Chiorato o apoio do Ministério Público é fundamental. Ele destacou que o auxílio se soma à participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PR) nos trabalhos. De acordo com o primeiro secretário da Assembleia Legislativa, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB), o objetivo é unir forças por um modelo de pedágio com contrato que garanta preços justos nas tarifas. Ele voltou a criticar o modelo híbrido proposto pelo Governo Federal que tem embutido uma taxa de outorga. “Se tivermos taxa de outorga vamos repetir um preço de tarifa alta”, disse, defendendo uma licitação que leve em conta um sistema de menores preços aplicados. “É necessária a participação efetiva do Ministério Público Estadual no processo de encerramento dos contratos e no debate do novo modelo de concessão que está sendo elaborado pelo governo federal. Não podemos ficar mais 30 anos escravos de um modelo perverso que inviabiliza vários setores da nossa economia”, completou.

Foram levantados questionamentos ao subprocurador-geral a respeito da participação do Ministério Público Estadual nos contratos de leniência no Âmbito da Operação lava-Jato com as concessionárias; sobre o andamento das obras cobrados neste acordo em trechos de rodovias no Paraná; e o diálogo da instituição estadual com o Ministério Público Federal para o assunto.

Participaram da reunião remota ainda os deputados: Delegado Fernando Martins (PSL), Homero Marchese (PROS), Subtenente Everton (PSL), Soldado Fruet (PROS), Delegado Recalcati (PSD), Mabel Canto (PSC), Tercílio Turini (CDN), Evandro Araújo (PSC), Delegado Jacovós (PL) e Boca Aberta Jr. (PROS).