Moraes é Contra o Aice e Vai Lutar Pela Extinção da Assinatura

MORAES É CONTRA O AICE E VAILUTAR PELA EXTINÇÃO DA ASSINATURAAutor de projeto de lei que extingue a assinatura básica dos telefones fixos, o deputado Mauro Moraes (PMDB), concorda com a posição assumida pelo ministro da Comunicação, Hélio Costa, de pedir boicote ao telefone popular. O parlamentar ratifica que a solução imediata para popularizar a telefonia, dando acesso às pessoas mais pobres a este instrumento, hoje considerado de primeira necessidade, é a proibição da cobrança da assinatura ao usuário.Considerada como ilegal pelo Código de Defesa do Consumidor, por ser uma cobrança indevida, que cobra por serviços não prestados, a assinatura básica tem um peso significativo no orçamento do consumidor e banca 40% das receitas das empresas de telefonia, representando 13 bilhões de reais no faturamento das companhias de tele comunicação.“O que a Anatel – Agência Nacional de Telecomunicação, está tentando lançar com o Aice (Acesso Individual Classe Especial), é uma enganação: reduzir pela metade a assinatura básica, mas não vai liberar cota de ligações grátis, cobrando inclusive , mais caro por elas”, afirmou Moraes admitindo que “no final, o consumidor vai pagar mais caro pela conta”.Início dos trabalhosO deputado acredita que seu projeto deverá ser votado no início dos trabalhos legislativos, a partir de 15 de fevereiro, com o fim do recesso parlamentar. Segundo Moraes, seu projeto foi aprovado pelas comissões da Assembléia e chegou a ir a plenário, mas acabou sendo adiada sua votação por cinco sessões. “E até hoje não foi votado. Tenho esperanças que será colocado em pauta para votação, ainda em fevereiro”, afirmou. Jornalista responsável Suman Gaertner GeenenTel.: (41) 33504029imprensa@mauromoraes.com.brwww.mauromoraes.com.br