Moraes Mostra que Arquivamento de Projeto Foi Errôneo e Intencional

MORAES MOSTRA QUE ARQUIVAMENTODE PROJETO FOI ERRÔNEO E INTENCIONALO deputado Mauro Moraes (PMDB), desde 2004, vem propondo, através de projeto de lei, a implantação de salário mínimo regional no Paraná, no valor de R$ 400,00, (o que pode ser comprovado através do documento anexo). O projeto recebeu o número 157/04, e foi enviado para análise das comissões, na Assembléia Legislativa, sendo arquivado como inconstitucional, pelo então presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputado Hermas Fonseca. De posse deste documento anexado ao arquivamento do citado projeto, o deputado Mauro Moraes, se deparou com a argumentação na justificativa, que afirma ter o projeto apresentado “vício de constitucionalidade formal”, citando o art. 66, parágrafo I, que trata exclusivamente de aumento do funcionalismo público, assunto,que em nenhum momento, foi citado pelo deputado em seu projeto.“É de conhecimento geral que a implantação de salário mínimo regional pode ser solicitada pelos deputados e não acarreta despesas ao Estado, uma vez que o mínimo dos servidores estaduais, já havia alcançado a casa dos quatrocentos reais”, afirmou.Má féO deputado Mauro Moraes acredita que houve má fé na análise do projeto de implantação do mínimo regional, não acreditando no desconhecimento jurídico do então presidente da CCJ, Hermas Fonseca. “Arquivou o meu projeto e apresentou neste ano a proposição verbal para um salário mínimo regional de R$ 380,00, baseando-se no valor instituído por seu partido, o PT, a nível nacional que será de 350 reais”, criticou o parlamentar .Em agosto desse ano, o deputado peemedebista enviou ofício ao governador solicitando a implantação de salário mínimo regional no valor de R$ 450,00. Foi atendido pelo Executivo, que através de mensagem, fixará o mínimo em R$ 437,00 em todo Estado do Paraná,valor, aliás, bem mais próximo àquele sugerido pelo deputado.Moraes vai insistirPor enquanto os valores dos mínimos regionais do Rio Grande do Sul (R$ 374,67) e Rio de Janeiro ( R$ 369,45), estão abaixo do proposto por Requião, mas após abril, com o aumento do salário mínimo federal, haverá um aumento automático nestes valores, informou Moraes, que vai enviar emenda ao projeto de indicação do governador insistindo em R$ 450,00, justamente para que o Paraná continue na liderança. Informações: Suman Gaertner 3350-4029