MORAES PEDE AGILIDADE PARAAPROVAÇÃO DE PERÍCIA EM PONTESEm projeto apresentado no início deste ano, na Assembléia Legislativa, o deputado Mauro Moraes (sem partido), obriga a realização de perícia anual, com a apresentação dos respectivos laudos técnicos, em pontes e viadutos integrantes das rodovias e estradas no Estado do Paraná. O projeto encontra-se na CCJ, desde março de 2005, para avaliação. “Enquanto isto”, afirma o deputado,”os usuários das rodovias continuam correndo risco ao trafegar em pontes e viadutos que não têm fiscalização e não sofrem manutenção contínua”. Segundo Moraes a realização anual de perícia técnica e acompanhamento das condições referentes à construção civil e à engenharia de materiais utilizados em pontes e viadutos integrantes do sistema de rodovias e estradas estaduais, com a respectiva elaboração e divulgação de laudos técnicos, é imprescindível para evitar acidentes e até casos de interdição, quando os usuários precisam fazer grandes desvios, ou até usar outros veículos para continuar a viagem. Segundo o autor do projeto em análise pela Comissão de Constituição e Justiça, se aprovada esta proposição, haverá aumento da qualidade dos serviços públicos, prestados direta ou indiretamente aos usuários e, também, economia com o dinheiro público, uma vez que toda ação preventiva, bem programada, evita gastos maiores e indenizações desnecessárias. A responsabilidade pelo cumprimento do quanto exigido no artigo 1º, será das concessionárias e/ou permissionárias, bem como à empresa ou órgão do poder público responsável, conforme o caso. As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.Informações: Suman Gaertner 3350-4029