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Moraes Proíbe Através do Projeto Cobrança de Taxa Bancária
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Fonte: MATÉRIA DE RESPONSABILIDADE DO GABINETE DO DEPUTADO MAURO MORAES
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O parlamentar entende que a taxação dos bancos, que atinge diretamente o consumidor, deve ser proibida. “Os bancos já têm altíssimos lucros anuais e os pagamentos efetuados representam capital de giro para a instituição”, afirmou. A proibição da taxa bancária fica vetada, inclusive, para taxas e tributos públicos, em todo Estado do Paraná.A não observância à norma pela instituição provocará a cobrança de multa de R$ 5.000,00 e o dobro em caso de reincidência. Para o parlamentar os ônus não podem continuar sobrecarregando apenas os consumidores.
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