MP-PR e Sindicato das Escolas debatem cobrança de taxa de material escolar

A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa discutiu na manhã desta terça-feira (28) o projeto de lei nº 271/11, de autoria do deputado Douglas Fabrício (PPS), que proíbe a cobrança de material de uso coletivo nas escolas particulares do Paraná. A reunião contou com a presença do presidente do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino (Sinepe), Ademar Batista Pereira, e do procurador de Justiça do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor, Ciro Expedito Scheraiber.

Na opinião do representante do MP-PR, a cobrança que não esteja vinculada aos valores já especificados no momento da composição da mensalidade por parte das escolas configura-se como irregular ou abusiva. “A mensalidade escolar é regulada por lei específica e é formada por uma composição de custos em planilha, antecedente ao ano letivo. Então qualquer material de uso coletivo deve compor esta planilha para integrar a mensalidade, porque as taxas adendas às mensalidades nós entendemos como prática comercial abusiva”, afirmou Scheraiber.

O presidente do Sinepe defende que as instituições de ensino já seguem a recomendação de não cobrar valores extras, como é o caso do material de consumo coletivo. Mas, para o sindicato, é necessário respeitar a realidade e a linha pedagógica de cada escola. “Acho que esta lei não tem muito sentido. Porque a escola particular, cada uma, tem um projeto pedagógico. E dependendo da escola é possível que se justifique. Então acho que esta lei tem alguns problemas justamente por isso, porque quer invadir um poder que a escola tem autonomia por uma lei federal. A proposta pedagógica deve definir o que está na mensalidade ou o que deve ser cobrado. E o pai sabe disso na hora de fazer o contrato”.

Sugestões – O presidente da Comissão, deputado Leonaldo Paranhos (PSC), avaliou positivamente a reunião, principalmente pela abertura da discussão sobre o tema. O parlamentar solicitou que as sugestões dos representantes possam ser levadas em conta para aperfeiçoar a proposta legislativa. “Vamos abrir um fórum de debates, para que estas leis que passem pela comissão ou aprovadas possam cumprir a sua função, que é beneficiar o consumidor. Entendemos que as sugestões de ambos os lados podem ser encaminhadas para a comissão e ao autor da proposta”, afirmou Paranhos.

Os deputados Adelino Ribeiro (PSL), Rose Litro (PSDB), Pedro Lupion (DEM) e Cleiton Kielse (PMDB) também participaram da reunião.