Mudança nas regras das Frentes Parlamentares já pode ser promulgada pela Alep

“As Frentes Parlamentares são associações suprapartidárias de integrantes do Poder Legislativo que visam discutir um tema específico para procurar soluções ou aprimorar a legislação especializada no assunto”.  Na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) já foram criadas, por exemplo,  a Frente parlamentar Anticorrupção , Contra a Prorrogação dos Contratos de Pedágio,  de Apoio à Cadeia Produtiva da Uva, do Leite, entre outras.  Até agora, podiam funcionar  simultaneamente  cinco Frentes Parlamentares, que tinham um prazo de 180 dias para finalizarem os trabalhos, apresentando ou não um relatório final.  Mas um projeto de resolução do presidente da Casa, o deputado Ademar Traiano (PSDB), em conjunto com os deputados  Luiz Claudio Romanelli (PSB) e Tião Medeiros (PTB), aprovado em 2ª discussão na sessão plenária desta segunda-feira (24), prevê uma mudança nas regras para o funcionamento das Frentes Parlamentares. Pelo texto,  o número de grupos de trabalho sobe para 15 e a duração desse trabalho pode se prorrogar até o fim da legislatura. Atualmente,  estão instaladas na Alep  duas Frentes Parlamentares: a Frente Parlamentar “Em Prol de Políticas Públicas para o Desenvolvimento da Região Noroeste do Paraná” e “Pela Abertura da estrada Parque-caminho do Colono”, que ainda não foi publicada no Di[ario Oficial. Segundo Traiano,  as mudanças foram um pedido dos próprios parlamentares.

(sonora)   

  Com a dispensa de votação da redação final, o texto agora pode ser  promulgado pela Mesa Executiva da Alep. Da mesma forma, e com, os deputados aprovaram, em segunda votação o projeto de lei do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR), que tem como objetivo ampliar a estrutura do 1º grau de jurisdição e promover mudanças na força de trabalho entre 1º e 2º graus de jurisdição. Ele também está dispensado de votação da redação final. Por isso,  o texto agora segue para sanção, ou veto, do Poder Executivo.

 Também foram aprovados na sessão plenária desta segunda-feira,  dois projetos com o objetivo de dar visibilidade às  festas regionais e  comemorações religiosas.  Uma  insere no calendário oficial de eventos turísticos do Paraná a “Festa da Colonização”, que acontece  todos os anos em novembro no município de Rio Negro, aprovado em redação final e  outro que, declara, em todo o estado do Paraná 2019 como o “Ano do Centenário da Convenção Batista Paranaense”, que passou em  terceiro turno de votação. O texto tem como objetivo marcar as comemorações dos 100 anos da celebração da primeira Convenção Batista, ocorrida em 1919 em Curitiba, que reuniu sete congregações que existiam no Paraná e em Santa Catarina. Hoje, a Convenção Batista Paranaense tem 400 igrejas e congregações em todo o Estado, com aproximadamente 50 mil membros, 27 mil deles na capital e na Região Metropolitana. As duas  propostas são da  deputada Cantora Mara Lima (PSC).

 Também assinado pelo presidente Traiano, os  parlamentares aprovaram ainda, em primeiro turno o projeto de lei que denomina de Eduardo Drancka o trecho da PR-918, localizado no município de Bom Sucesso do Sul, que vai da ponte sobre o Rio Vitorino até a rodovia PR-493. Nascido em Rio Negro no ano de 1931, Eduardo Drancka é reconhecido pelos relevantes serviços prestados nas regiões Sul e Sudoeste do Paraná, principalmente na comunidade de Bom Sucesso do Sul, onde foi subprefeito na década de 1980.