Mudanças na Constituição e projetos na área de saúde e segurança são prioridades para 2016

20/01/2016 16h29 | por Assessoria de Imprensa, com colaboração de Ivan L. Zuchi.
Deputado Leonaldo Paranhos (PSC).

Deputado Leonaldo Paranhos (PSC).Créditos: Pedro de Oliveira/Alep

Deputado Leonaldo Paranhos (PSC).

Entre as prioridades do deputado Leonaldo Paranhos (PSC) para 2016 estão as propostas de emenda constitucional (PECs) 05/15 e 01/13 (que teve parecer contrário em 2014 e que, segundo o parlamentar, será reapresentada nesse ano). A primeira acrescenta parágrafo ao Art. 146 da Constituição Estadual para determinar que “os processos licitatórios para concessões de rodovias à iniciativa privada, bem como as renovações ou prorrogações de prazos contratuais e aditamentos, devem ser precedidos de plebiscito que consulte o eleitorado do estado”.
A segunda PEC determina que pacientes com risco de morte sejam imediatamente transferidos para UTI de hospital privado caso não haja vaga para internamento pelo Sistema Único de Saúde. “São temas prioritários, mas temos outros projetos importantes nos quais vamos concentrar nossa atuação”, enfatiza Paranhos. Entre os demais projetos já em tramitação na Assembleia Legislativa e que devem merecer atenção especial do parlamentar está o 405/15, que obriga a instalação de câmeras de monitoramento de segurança e sistema de rastreamento nos veículos de transporte escolar do Paraná, e o 671/15, que obriga as concessionárias de pedágio a emitirem cupom fiscal aos consumidores.
Segurança Comunitária– Paranhos pretende dedicar especial atenção ao projeto de lei 683/15, que cria a Política de Estado da Segurança Comunitária. “Queremos dar competência aos conselhos municipais de segurança, às associações de moradores ou distritos, de instituírem a segurança comunitária, em convênio com prefeituras e parcerias com o Governo do Estado. Na segurança pública a população precisa de respostas efetivas e práticas para vencer a criminalidade e não apenas ouvir dos gestores que a responsabilidade é do Governo”, enfatiza Paranhos.

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