17/09/2007 20h17 | por Carlos Souza
Para: Editoria de Política e ColunasDistribuído em 17/09/07JUSTUS PEDE QUE GOVERNO EXPLIQUE MENSAGEMO presidente da Assembléia Legislativa, deputado Nelson Justus (DEM), solicitou nesta segunda-feira (17) quer o Poder Executivo encaminhe um representante para explicar detalhadamente o projeto de lei que autoriza o Executivo e a Copel a participarem dos leilões para implantação de praças de pedágio em rodovias federais. “Aceito a defesa do Governo, que tem urgência em aprovar a matéria para viabilizar sua participação no leilão. Mas, para respeitar a harmonia entre os poderes, eu solicito que o Estado envie um representante para explicar a mensagem”, disse. Assim, após acordo da Mesa Executiva com as demais lideranças da Oposição e do Governo, que declinou da sua intenção de transformar o plenário em comissão geral, o secretário dos Transportes, Rogério Tissot, e o diretor administrativo do BRDE, Paulo Furiati, farão uma explanação sobre o tema nesta terça-feira (18), às 13 horas, durante reunião semanal da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).O leilão da União está marcado para o dia 16 de outubro, mas, segundo o líder do Governo, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), o Executivo quer a mensagem aprovada até o fim do mês para que possa preparar sua participação na licitação. “O pedido para transformar o plenário em comissão geral, evitando que a mensagem tenha de passar por discussão na CCJ e nas demais comissões permanentes da Casa, era, exclusivamente, para apressar a tramitação da matéria”, afirmou. Para o líder da oposição, deputado Valdir Rossoni (PSDB), que criticava a transformação do plenário em comissão geral, a Casa não deve aceitar isso. “Não podemos promover o atropelamento desse projeto, que envolve recursos públicos. Mais uma vez o governador pretende fazer o que bem entender, por decreto. Não vamos abrir mão do nosso direito de legislar. Não vamos aceitar pacotes prontos vindos do governo. Queremos explicações”, disse.Mensagem – A partir da aprovação da medida, a participação do Estado no leilão poderá ser feita mediante a criação de sociedades ou por meio da formação de consórcios com pessoas físicas ou jurídicas, inclusive na forma de sociedade anônima. Assim, será possível apresentar propostas em processos licitatórios, além de firmar parcerias e constituir consórcios para o atendimento dos requisitos necessários à participação em licitações e contratações dos serviços nas estradas.