A bancada do PT na Assembléia Legislativa tem posição unânime a favor do estatuto da fidelidade partidária, uma das pedras de toque do projeto de reforma política defendida pelo partido. De acordo com o deputado Elton Welter, líder da bancada, o caso do deputado Geraldo Cartário, cujo mandato está sendo pedido pelo PMDB por ter deixado o partido logo após a eleição, é muito importante para reforçar a idéia da fidelidade. Welter revela que o presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT) já sinalizou que vai encaminhar a tramitação do projeto de reforma partidária. Isso se dá no momento em que o TSE reafirma o princípio da fidelidade partidária. Outro integrante da bancada, Professor Luizão, que diz ainda não conhecer o deputado Cartário (“ele ainda não apareceu este ano na Assembléia”), informa que em seu município, Pinhais, o PT está estudando medidas para exigir o mandato do vereador Joãozinho Ribeiro que, eleito pelo PT, deixou o partido. “Um caso idêntico ao de Cartário”, comenta o deputado.Combate à fome em debate na AL A secretária executiva do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Márcia Lopes, deverá ocupar o horário do Grande Expediente na Assembléia Legislativa, na sessão do próximo dia 16. Convidada pelo deputado Péricles Mello (PT), ele deverá fazer um relatório das ações do Ministério, principalmente no que concerne ao Estado do Paraná. No mesmo dia, Márcia Lopes irá fazer uma exposição na Universidade Estadual de Ponta Grossa.Requerimento sobre Hugo Chávez já pode ser votado O requerimento do deputado Tadeu Veneri (PT) pedindo a revogação da decisão da Assembléia Legislativa que considerou o presidente da Venezuela, Hugo Chávez, persona non grata no Paraná, está em condições de ser votado. O presidente da AL, deputado Nelson Justus, já recebeu parecer de sua assessoria garantindo que não há obstáculos regimentais à votação. Na sexta-feira, Veneri conversou com o líder do governo, deputado Luiz Cláudio Romanelli, que ficou de cobrar da presidência da AL a rápida tramitação do requerimento. A bancada governista já tem pronto um projeto concedendo a Chávez o título de Cidadão Honorário do Paraná. A idéia é fazer com que ele seja votado imediatamente após a possível aprovação do requerimento de Veneri.AL homenageará paranaenses no governo Lula A Assembléia Legislativa deve promover, logo depois da Semana Santa, uma homenagem aos paranaenses que integram o governo Lula ou que ocupam posição de destaque no Congresso Nacional. Já foi feita uma primeira reunião para organizar o evento, sob a condução do diretor-adjunto de Serviços Especiais da AL, Rafael de Lala. Entre os homenageados deverão estar os ministros Paulo Bernardo, do Planejamento; Reinhold Stephanes, da Agricultura, e Gilberto Carvalho, chefe de Gabinete da Presidência; o presidente da Itaipu Binacional, Jorge Miguel Samek; e vários outros ocupantes de cargos de primeiro e segundo escalões.Bancada do PT discute com movimentos sociais A bancada do PT na Assembléia iniciou um debate sobre a relação com os movimentos sociais. Segundo Simão Júnior, assessor da bancada nessa área, o objetivo é abrir espaços políticos para a participação dos movimentos, em audiências, debates e presença na elaboração de projetos de lei. A discussão já deu o primeiro resultado: nesta quarta-feira, movimentos de luta pela moradia popular reuniram-se com a bancada do PT e decidiram apoiar o projeto de lei do líder do governo, deputado Luiz Cláudio Romanelli, que institui o Sistema Estadual de EducaçãAudiência pública discute Fundeb e recursos dos municípios O deputado Péricles Mello (PT), presidente da Comissão de Educação da Assembléia Legislativa, prepara uma Audiência Pública para discutir o Fundeb-Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação. O Fundeb já está em vigor, por meio de Medida Provisória, enquanto aguarda discussão na Câmara Federal. O ponto mais polêmico é em relação à destinação de recursos para os municípios. A Associação dos Municípios do Paraná tem um estudo que aponta uma diminuição de R$ 66 milhões nos valores repassados aos municípios para a educação básica. Esses dados, contudo, são negados pela Secretaria Estadual de Educação. O deputado Péricles Mello pretende por isso convocar para a Audiência, ainda sem data marcada, a Associação dos Municípios do Paraná, a Secretaria de Educação e representantes do Ministério da Educação.Péricles aciona MP para garantir 9 anos O deputado Péricles Mello (PT), ex-prefeito de Ponta Grossa e presidente da Comissão de Educação da Assembléia Legislativa, está fazendo uma solicitação ao Ministério Público para que garanta o acesso das crianças de 6 anos às escolas públicas de Ponta Grossa. O acesso, para as crianças que completam 6 anos até 31 de dezembro, valia durante a gestão de Péricles (quando mais de 3 mil crianças novas puderam entrar na escola), mas foi cortado pela atual administração municipal. Na prática, essa medida implica ampliar para 9 anos os ensino fundamental.O deputado se baseia em liminar judicial acatada pelo Conselho Estadual de Educação. Ele também está orientando os pais dessas crianças a entrarem com ações judiciais para garantir o direito à escolarização.Cheida apresenta dois projetos para economizar água As empresas projetistas e de construção civil serão obrigadas a prover os imóveis residenciais e comerciais de dispositivos para captação de águas da chuva, e o Estado do Paraná instalará dispositivos hidráulicos para controle e redução do consumo de água. Esses são, em resumo, os dois projetos apresentados nesta terça-feira pelo deputado Luiz Eduardo Cheida (PMDB), presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembléia Legislativa. No tocante à captação de águas das chuvas, o projeto abrange todos os empreendimentos residenciais que abriguem mais de 25 famílias e os empreendimentos comerciais com mais de 100 metros quadrados de área construída. Ou seja, a grande maioria dos edifícios de apartamentos e uma enorme porcentagem dos estabelecimentos comerciais. A água da chuva, cujas caixas coletoras devem ser separadas das coletoras de água potável, é em princípio utilizada para lavagem de prédios, calçadas, banheiros, automóveis ou jardins, podendo significar uma grande economia da água tratada da Sanepar.Controle do consumo O segundo projeto obriga o Estado a instalar dispositivos como torneiras para pias, registros para chuveiros e válvulas para mictórios com ciclo de fechamento automático; e sistema hidráulico que permita o reaproveitamento da água proveniente de chuveiros, banheiras, tanques e máquinas de lavar para uso não potável ou descarga nos vasos sanitários.Assembléia deve fazer “inventário ecológico”O deputado Luiz Eduardo Cheida, presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembléia Legislativa, pretende discutir com o presidente da Casa, deputado Nelson Justus, uma forma de proceder a um “inventário ecológico” no Legislativo. Isso significa fazer um levantamento aprofundado e detalhado de todo o carbono emitido.O objetivo é cumprir a decisão da Comissão de tornar a Assembléia paranaense o primeiro parlamento “Carbono Neutro” do Brasil. A ação também implica em que cada deputado, no seu âmbito de atuação (gabinete, uso de automóvel etc.) faça a sua parte na defesa do meio ambiente.Professor Luizão quer mais transparência no transporte metropolitano O deputado Professor Luizão (PT) está propondo que a Comec (órgão do governo do Estado que atende a Região Metropolitana de Curitiba) e a Assomec (associação de municípios da região) abram uma discussão aprofundada sobre a situação do transporte coletivo metropolitano. A discussão deve desembocar no final do contrato com a Urbs, que no ano passado foi prorrogado para setembro deste ano. O deputado avalia que o gerenciamento do transporte público da região não pode ficar a cargo somente de uma empresa da Prefeitura de Curitiba. Por isso, defende que os órgãos metropolitanos tenham pleno acesso às planilhas e todos os dados, e apresentem reivindicações concretas. Professor Luizão apresenta um dado esclarecedor: de 1994 até 2005, a inflação acumulada foi de cerca de 180%. No entanto, a tarifa do transporte subiu de R$ 0,40 para R$ 1,90, um aumento de 375%. “No entanto, a situação do transporte é crítica e de alguns anos para cá não houve nenhuma inovação ou investimento”. Mini-usinas de óleo vegetal em discussão na Assembléia A Assembléia Legislativa deverá promover em breve o lançamento do livro Colha óleo vegetal, de autoria do pastor Werner Fuchs. A proposta já está nas mãos do 1º secretário da Casa, deputado Alexandre Curi. O livro relata os primeiros resultados da Mini-Usina de Óleo Vegetal instalada na Colônia Witmarsum, com apoio do governo estadual e do Ministério do Desenvolvimento Agrário. O projeto de instalação dessas mini-usinas é uma iniciativa da Repas-Rede Evangélica Paranaense de Assistência Social. De acordo com o pastor Fuchs, a produção de óleo vegetal extraído a frio de diversas oleaginosas pode vir a ter um papel muito importante na geração de renda da agricultura familiar, no desenvolvimento das pequenas comunidades e na sustentabilidade ambiental. Esse óleo pode ser comestível (óleo virgem) ou biocombustível, melhor e mais econômico que o biodiesel, na opinião de Fuchs. A sessão de lançamento do livro deverá ser presidida pelo deputado Luiz Eduardo Cheida (PMDB), na condição de presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembléia. Na década de 80, o pastor Werner Fuchs enfrentou processo movido pela Justiça Militar por sua oposição ao regime. Acabou absolvido.Marcada a audiência pública sobre Fundeb Está marcada para dia 3 de maio, às 9 horas, a audiência pública sobre o Fundeb-Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação. A audiência foi agendada pelo presidente da Comissão de Educação da Assembléia Legislativa, deputado Péricles Mello (PT).O Fundeb já está em vigor, por meio de Medida Provisória, enquanto aguarda discussão na Câmara Federal. O ponto mais polêmico é em relação à destinação de recursos para os municípios. A Associação dos Municípios do Paraná tem um estudo que aponta uma diminuição de R$ 66 milhões nos valores repassados aos municípios para a educação básica. Esses dados, contudo, são negados pela Secretaria Estadual de Educação. O deputado Péricles Mello pretende por isso convocar para a Audiência, ainda sem data marcada, a Associação dos Municípios do Paraná, a Secretaria de Educação e representantes do Ministério da Educação.APP-Sindicato será homenageada na AL A Assembléia Legislativa fará uma sessão solene, dia 26 de abril, para lembrar os 60 anos da APP-Sindicato, que representa os trabalhadores em educação da rede pública estadual do Paraná. A proposta foi do deputado Péricles Mello (PT), presidente da Comissão de Educação da AL. A APP-Sindicato é a maior entidade sindical do Paraná.40 anos do piso dos engenheiros O 40º aniversário da instituição do piso salarial dos engenheiros será lembrado pela AL dia 19 de abril, com a presença de dirigentes do Senge, sindicato da categoria.