Para: Editoria de Política e ColunasDistribuído em 17/02/06DIvulgaçãoNOTAS POLÍTICAS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVACIDADÃO HONORÁRIOO presidente da Assembléia Legislativa, deputado Hermas Brandão (PSDB), entrega no próximo dia 22 de março, em sessão solene especial, o título de Cidadão Honorário do Estado do Paraná ao conselheiro Rafael Iatauro. A entrega ocorre no Plenário do Poder Legislativo.USINA HIDRELÉTRICAO deputado José Maria Ferreira (PMDB) apresentou projeto de lei que passa a denominar Usina Hidrelétrica José Hosken de Novaes a Usina Hidrelétrica Apucaraninha, localizada no município de Tamarana, antigo distrito de Londrina (Paraná). José Hosken de Novaes exerceu os cargos de Procurador Geral do Estado e de Secretário da Fazenda. Em 1963 elegeu-se prefeito de Londrina e em 1975 foi eleito vice-governador na chapa liderada por Ney Amintas de Barros Braga, vindo a assumir a chefia do Executivo em 1979 com a desincompatibilização do titular para concorrer à vaga ao Senado.PRODUÇÃO DE BIODIESELA deputada Cida Borghetti (PP) apresentou projeto de lei que institui no Paraná o Programa de Incentivo à produção de Biodiesel, através da desoneração progressiva no pagamento de impostos estaduais. O incentivo corresponderá ao recebimento de bônus expedido pelo Poder Público ao produtor de oleaginosas destinadas à produção do biodiesel, bem como do empreendedor que instalar usinas de biodiesel. Pela proposta, o Poder Executivo, anualmente, fixará o valor do incentivo a ser concedido. PREVIDÊNCIA SOCIAL E PRIVADAA deputada Cida Borghetti (PP) apresentou iniciativa que torna obrigatório o ensino de conteúdos sobre previdência social e privada no ensino fundamental e médio da rede pública de estadual de ensino. De acordo com a deputada, os conteúdos devem incluir noções constitucionais sobre o tema e oferecer noções sobre a importância sobre a modalidade de poupança, visando a garantia de uma melhor qualidade de vida no futuro.CONTRATAÇÃO DE PROFESSORESO deputado Tadeu Veneri apresentou pedido de informações sobre o Processo Seletivo Simplificado (PSS) para a contratação de professores para a rede estadual de ensino em 2006. Entre as solicitações, o deputado pede quais foram os critérios adotados para definir a ordem de classificação dos candidatos; a relação de todos os candidatos selecionados e ordem de classificação dos mesmos; além de indicação das escolas onde estão lotados os classificados e a relação de candidatos que se inscreveram e não foram selecionados. As informações deverão ser prestadas pela Secretaria de Educação do Paraná.GRANDE EXPEDIENTEO deputado Hermas Brandão (PSDB) apresentou requerimento solicitando o grande expediente da sessão plenária do dia 23 de maio para homenagear os 30 anos do Sindicato da Indústria de Material Plástico do Estado do Paraná. Outro requerimento do deputado também solicita a mesma medida para o dia 13 de junho, quando a Eletrofrio Refrigeração será homenageada por seus 60 anos de atividade.RESERVA DE VAGASO deputado Dobrandino da Silva (PMDB) apresentou projeto propondo que o Estado adote um sistema especial de reserva de vagas para estudantes egressos das escolas públicas. Pela iniciativa, as instituições estaduais de educação superior, vinculadas a Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, deverão reservar, no mínimo, 50% das vagas em cada concurso seletivo para os estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.