Notas Políticas da Assembléia Legislativa

Para: Editoria de Política e ColunasDistribuído em 16/09/05Jornalista: Carlos SouzaNOTAS POLÍTICAS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVADISPENSA DE MULTASO deputado Reni Perreira (PSB) apresentou uma iniciativa na Assembléia Legislativa que dispensa as multas de trânsito estaduais e a taxa de estadia do Detran devidas por veículo que venha a ser objeto de doação a órgãos públicos, entidades sindicais dos trabalhadores, instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos. Segundo o deputado, muitos destes veículos possuem um grande passivo de multas, que acabam inviabilizando a sua utilização por entidades reconhecidamente de poucos recursos, anulando a doação. A restituição ou compensação de pagamentos anteriores não estão previsto neste disposto.DIAGNÓSTICO NAS ESCOLASO deputado Carlos Simões (PTB) apresentou projeto de lei na Assembléia Legislativa que autoriza o Governo do Estado a realizar exames oftalmológico e otorrinolaringológico, ao longo do ano letivo, nos alunos matriculados nas escolas da rede pública estadual de ensino. A medida ainda prevê que as secretarias estaduais de Educação e da Saúde poderão firmar convênios com municípios e instituições de saúde, inclusive com corporações militares e forças auxiliares, para proporcionar a realização dos exames.DIAGNÓSTICO NAS ESCOLAS IIPara Carlos Simões a implantação deste projeto proporcionará maior rendimento escolar dos alunos, através da detecção e prevenção de problemas de saúde. “A visão representa um fator muito importante para o desenvolvimento de uma pessoa. O exame otorrinolaringológico poderá diagnosticar problemas, desde uma simples irritação na garganta até um possível câncer, e combater precocemente doenças relacionadas ao ouvido, nariz e garganta”, afirma o deputado.TÍTULOS DO BANESTADOA bancada estadual do PMDB apresentou projeto de lei na Assembléia Legislativa que dispensa ou parcela os créditos, ajuizados ou não, de titularidade do Estado do Paraná adquiridos por ocasião do processo de privatização do Banco Banestado. A proposta é chegar a uma solução negociada e definitiva entre o Estado do Paraná e os mutuários para o problema dos contratos oriundos do Banestado. O público-alvo, segundo a bancada, vai atingir 90,62% da totalidade dos devedores, que representa 11,87% do valor econômico atual da carteira adquirida pelo Estado do Paraná.TÍTULOS DO BANESTADO IIPela proposta, os contratos em situação de inadimplência poderão ser repactuados, recalculando-se o novo saldo devedor, mediante correção monetária, sendo que o valor poderá ser quitado a vista ou em 36 parcelas. Para todos os casos, o projeto estipula percentuais de desconto. Esse benefício se estende aos mutuários cujo valor devido não ultrapasse R$ 250 mil. Já os mutuários com saldo devedor inferior a R$ 10 mil, o projeto prevê a dispensa do pagamento dessa dívida.