Notas Políticas da Assembléia Legislativa

Para: Editoria de Política e ColunasDistribuído em 24/08/05Jornalista: Carlos SouzaNOTAS POLÍTICAS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVAPROJETO ARQUIVADOA Assembléia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (24) o arquivamento do projeto de lei que obrigava a colocação de lacres eletrônicos em tanques de postos de combustíveis. A iniciativa, apresentada pelo deputado Vanderlei Iensen (PMDB), atual chefe de gabinete do governador Roberto Requião, foi considerada inócua, já que o Estado já dispõe de mecanismos regulatórios para garantir os direitos do consumidor. Segundo o deputado Natálio Stica (PT), autor do requerimento, recentemente o Governo do Estado aprovou uma lei que caça a inscrição estadual dos postos que venderem combustíveis adulterados.COMPROVAÇÃO NO DETRANOs deputados estaduais aprovaram hoje (24) projeto de lei de autoria do líder do PDT na Assembléia Legislativa, deputado Barbosa Neto, que pretende facilitar a comprovação de residência junto ao Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) para fins de registro, licenciamento ou habilitação de motorista. Com a sanção da lei pelo Estado, documentos de contas de água, luz ou telefone (com prazo máximo de 90 dias), alémde documentos expedidos por órgãos oficiais municipais, estaduais ou federais, entre outros, poderão ser apresentados para efeito de comprovação de moradia.EXIBIÇÃO DE FILMESA Assembléia Legislativa aprovou projeto de lei que proíbe a exibição de filmes de terror, crimes, pornográficos, mortes e atos violentos nos ônibus intermunicipais e interestaduais no território paranaense. A medida visa restringir o acesso de crianças e adolescentes a conteúdo inadequado. Em caso de descumprimento da lei, o Departamento de Estradas e Rodagens (DER) deverá aplicar advertência, por escrito, na primeira ocorrência. E ocorrendo novas infrações a empresa deverá ser multada em R$ 500,00. MOVIMENTO ESTUDANTILPor proposição do deputado estadual Rafael Greca (PMDB) a Assembléia Legislativa homenageou nesta quarta-feira (24) uma das mais representativas instituições de representação estudantil do país, a União Paranaense dos Estudantes (UPE). Na ocasião, foi realizada a posse oficial da nova diretoria, liderada pelo estudante de Ciências Sociais, Arilton Freres, da Universidade Estadual de Maringá. O presidente da UNE, Gustavo Lemes Petta também participou do ato.MOVIMENTO ESTUDANTIL IIPara o deputado Rafael Greca, é de extrema importância a abertura da Assembléia para as lideranças jovens do movimento estudantil, “o que significa valorizar o poder do jovem para o futuro”. O deputado também fez questão de lembrar as inúmeras lideranças políticas que foram reveladas nos mais diversos movimentos estudantis no país, como o próprio governador Roberto Requião e ele mesmo. “Também é preciso lembrar as inúmeras bandeiras levantadas pela UNE e pela UPE em defesa de princípios éticos e da democracia”, ressaltou Greca.