Notas Políticas da Assembléia Legislativa

Para Editoria de PolíticaDistribuído em 02/06/05Jornalista: Flávia PrazeresCAMPANHA CONTRA TABAGISMOA líder do PP na Assembléia Legislativa, deputada Cida Borghetti solicitou ao governo do Estado, através de requerimento, uma campanha contra o tabagismo, para atingir pessoas entre 5 e 19 anos de idade. De acordo com dados fornecidos pelo Ministério da Saúde, 90% das pessoas ficam dependentes da nicotina nesta faixa etária.ICMSO projeto de lei de autoria do presidente da Assembléia Legislativa, deputado Hermas Brandão (PSDB) reduz para 12% a alíquota de ICMS, incidente sobre a comercialização de máquinas e equipamentos de terraplanagem. “A medida irá trazer benefícios para a arrecadação estadual, além de ter os mesmos valores praticados em outros estados brasileiros”, ressaltou Hermas.EFETIVO POLICIALO deputado Mauro Moraes (PL) apresentou uma indicação, que solicita ao Poder Executivo a contratação de três mil policiais para fazerem parte do efetivo da Polícia Militar do Paraná.APOIO AOS DEFICIENTESO deputado Mauro Moraes (PL) apresentou um projeto de lei com o objetivo de auxiliar os deficientes na compra de aparelhos que assegurem melhorias na qualidade de vida e maior adequação ao convívio social. De acordo com o parlamentar as pessoas de baixa renda encontram muita dificuldade para adquirirem este tipo de equipamento, “é esta pode ser uma alternativa para ajudá-los”, explicou Moraes. PROGRAMA DE PRESERVAÇÃOÉ de autoria do deputado Luiz Carlos Martins o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Preservação do Patrimônio Público e Particular. A medida preza pela preservação, mas visa também fixar punições àqueles que de alguma forma danificarem estes imóveis de importância histórica.EDUCAÇÃO PÚBLICAO deputado Padre Paulo Campos (PT) pretende substituir em todos os documentos da rede de ensino público o termo aluno por educando. Para isso apresentou um projeto de lei que defende esta substituição, alegando que o termo aluno não expressa o meio acadêmico em sua totalidade. Já o termo educando refere se a todos que estão passando por um processo educativo. O deputado alega que esta é uma reivindicação de pais e de entidades representativas.MOÇÃO DE APOIOPelos 58 anos de atuação do Tribunal de Contas do Paraná, o deputado Cleiton Kielse Crisóstomo apresentou uma moção de apoio, parabenizando conselheiros, procuradores, diretores e demais funcionários pelos serviços prestados ao Estado.GRANDE EXPEDIENTE IO presidente da Assembléia Legislativa, deputado Hermas Brandão (PSDB) marcou para o próximo dia 14 de junho, durante o grande expediente da sessão plenária, a recepção dos organizadores e ganhadores do Prêmio Bem Eficiente 2005. O prêmio é organizado pelo Hospital Pequeno Príncipe, pela Associação Franciscana de Educação ao Cidadão Especial, pela Apae de Rolândia, pelo Socorro dos Necessitados e pelo Cotolengo Paranaense.GRANDE EXPEDIENTE IIHermas também solicitou o grande expediente da sessão plenária do dia 27 para o pronunciamento da Defesa Corporativa do Sindijor/PR, que irá defender a aprovação do recurso ingressado pela Fenaj no Tribunal Regional Eleitoral.