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Notas Políticas da Assembléia Legislativa

19h12
por Flávia Prazeres
Fonte: DIVULGAÇÃO/ALEP 31/05/2005
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Para Editoria de PolíticaDistribuído em 31/05/2005Jornalista: Flávia PrazeresTRIBUNAL DE CONTASAprovado em segunda discussão projeto de lei de autoria do Tribunal de Contas. Através desta medida o TC passará a ter uma publicação das ações efetuadas pelo órgão público. A proposta recebeu um substitutivo geral da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que estabelece que as publicações serão em periódico próprio, semanal, sendo produzido pelo Departamento de Imprensa Oficial do Estado.DIA DO DESBRAVADORPor proposição do deputado Artagão de Matos Leão Júnior (PMDB), o Legislativo aprovou em segunda discussão projeto de lei que institui o Dia Estadual dos Desbravadores. A proposta obteve parecer favorável da CCJ.
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