Notas Políticas da Assembléia Legislativa

Para Editoria de PolíticaDivulgado em 18/03/05Jornalista: Flávia PrazeresNOTAS POLÍTICAS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVAAUDIÊNCIA PÚBLICA Os deputados Luciana Rafagnin e Pedro Ivo, ambos do PT pretendem realizar uma audiência pública para tratar dos problemas enfrentados pelos posseiros no município de Pinhão. A sessão está marcada para o dia 31 de março, com início às 15 horas, no Centro de Eventos da Paróquia Divino Espírito Santos. A CPI da Reforma Agrária que tratou deste assunto na Assembléia Legislativa teve seu relatório final aprovado nesta semana. No documento, há o pedido de revisão dos índices de produtividade para efeito de desapropriação de terras e também do desarmamento no campo.HOMENAGEM Por proposição da deputada Arlete Caramês (PPS) a Assembléia Legislativa concedeu o horário do Grande Expediente no último dia 16 para prestar uma homenagem à Rede Feminina de Combate ao Câncer, pelos seus 51 anos de fundação.HOMENAGEM II O deputado Rafael Greca (PMDB) apresentou requerimento para cumprimentar o Conselho Estadual de Educação pelos seus 40 anos de atividade pública. “O Conselho tem cumprido com valor e determinação suas funções, aplicando o ensinamento socrático, do quinto século antes de Cristo, segundo o qual a polis não precisa ser governada, a polis precisa ser educada”, ressaltou Greca.PRESERVAÇÃO AMBIENTAL Rafael Greca encaminhou à Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos um pedido para o desenvolvimento do projeto Batalhão Ambiental Gari, em Porto Amazonas. O projeto já existe, mas necessita de apoio financeiro, pois em 2004 houve um incêndio que destruiu a sede e os equipamentos. A iniciativa é da Organização-Não-Governamental GARI – (Grupo Ambientalista do Rio Iguaçu), que pretende conscientizar os habitantes da importância da preservação ambiental para o desenvolvimento da cidade. O projeto utiliza canoagem para a realização de ações ecológicas.PROTEÇÃO AO MENOR A cada hora sete crianças ou adolescentes sofrem algum tipo de abuso sexual no Brasil, segundo a Associação Brasileira de Proteção à Infância e Adolescência (ABRAPIA). Na tentativa de inibir a exploração infantil a deputada Arlete Caramês (PPS) apresenta um projeto de lei que divulgará, com a afixação de letreiros em estabelecimentos, os crimes e penas decorrentes da prática de prostituição ou exploração sexual infantil. O projeto pretende alertar sobre a legislação que protege o menor. O não cumprimento por parte dos estabelecimentos, tais como bares, restaurantes, hotéis, postos de gasolina, rodoviárias, entre outros, resultará em multa, que será repassada ao Fundo para a Infância e Adolescência – FIA.