Notas Políticas da Assembléia Legislativa

Para Editoria de Política OPOSIÇÃOO deputado Barbosa Neto (PDT) defende o acesso a informação nas pequenas propriedades rurais do Paraná. “Para isso, é preciso haver energia elétrica”, defendeu o deputado de Londrina em discurso no plenário da Assembléia Legislativa. Para o deputado os projetos realizados pelo governo na zona rural são inexistentes ou ineficientes. SITUAÇÃO O peemedebista Artagão Junior discursou na tribuna, demonstrando em números os programas sociais realizados pelo governo do Estado. Segundo os dados divulgados pelo Governo o Programa do Leite já atende a todos os municípios, beneficiando 161 mil crianças. O leite é fornecido por empresas do Paraná, cerca de 13 mil participam do Programa. O levantamento também apresenta 1200 pessoas beneficiadas com a tarifa social da energia elétrica. MEDIDAS DE SEGURANÇA O deputado Artagão Junior apresentou projeto de lei que trata da implantação de medidas de segurança em hospitais, tais como: a obrigatoriedade de colocação de pulseiras nos recém-nascidos, colhimento de material genético e o registro do nascimento. TRANSGÊNICOS A Lei nº 14.162, sancionada pelo governador Roberto Requião, no final do ano passado, foi questionada pelo deputado Elio Lino Rusch, integrante da base de oposição. A lei proíbe o cultivo, manipulação, importação, exportação, industrialização, comercialização e financiamento rural de produtos geneticamente modificados. Para o deputado, a aprovação por parte do Congresso Federal da Lei de Biossegurança, que permite o cultivo de transgênicos, tornará a lei inconstitucional.TRANGÊNICOS IIO líder do PFL, deputado Plauto Miró Guimarães, também afirmou que o governo estadual deve cumprir a determinação do governo federal e fazer valer a Lei de Biossegurança. “O Estado não pode prosseguir com a política de proibir o cultivo, a comercialização e a exportação de transgênicos no Estado. O Paraná não pode ir contra a legislação federal”, afirmou Guimarães.TRANSGÊNICOS III Tramita na Assembléia Legislativa, desde do ano passado, o projeto de lei do deputado Augustinho Zucchi (PDT) que cria o Programa Paranaense de Rastreabilidade e Certificação de Produtos Vegetais que tenham a produção diferenciada: convencional ou geneticamente modificada. O projeto está sendo analisado pela Comissão de Constituição e Justiça. CPI DA TERRA É APROVADAAssembléia Legislativa aprovou hoje, em primeira discussão, o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Reforma Agrária. A aprovação final da Casa deve acontecer ainda essa semana, já que não houve nenhuma discussão do relatório. “Agora, as recomendações expressas no relatório poderão e deverão ser levadas adiante”, afirmou o presidente da CPI, deputado estadual Élio Lino Rusch (PFL). As cópias do relatório, segundo Rusch, serão encaminhadas aos governos estadual e federal, ao Ministério Público, ao Incra e a CPI da Terra no Congresso Nacional. Os deputados também vão solicitar ao Ministério Público, que as denúncias encaminhadas anteriormente, continuem sendo alvo de investigação.